Lidar com uma herança envolve diversas questões burocráticas e legais, especialmente quando falamos de bens como veículos. A transferência de carros, motos e embarcações após o falecimento do proprietário requer atenção a procedimentos específicos e documentos obrigatórios. O processo pode parecer complexo à primeira vista, mas com as informações corretas, é possível realizá-lo de maneira organizada e eficiente, garantindo que…
Quem herda bens no exterior precisa ficar atento: o inventário pode exigir procedimentos internacionais! Saiba o que diz a lei brasileira! Quando uma pessoa falece deixando bens em outros países, é comum que os herdeiros tenham dúvidas sobre como esses bens devem ser tratados no processo de inventário no Brasil. Afinal, é possível incluir imóveis, contas ou investimentos do exterior…
Ainda que tenha sido promulgado já no século 21, o Código Civil ainda abriga dispositivos que operam discriminações incompatíveis com os princípios da Constituição. Um dos exemplos mais evidentes deste descompasso é a exclusão do cônjuge ou companheiro casado sob o regime da separação obrigatória de bens da sucessão hereditária, prevista no inciso I do artigo 1.829 do Código Civil.…
O Dia dos Namorados celebra o amor, mas também é um lembrete de que relacionamentos podem ter efeitos jurídicos, exigindo atenção aos direitos e deveres do casal O amor está no ar… O Dia dos Namorados é a data destinada à celebração do afeto entre os casais, com jantares românticos, presentes e muitas demonstrações de amor. No entanto, além disso,…
Caminhos para a partilha de bens sob a ótica do Direito de Família. Como a inovação do CNJ transformou o inventário extrajudicial A dolorosa perda de um ente querido traz consigo não apenas o luto, mas também a inadiável necessidade de regularizar a situação patrimonial deixada. Nesse cenário, o inventário é a principal ferramenta que o Direito de Família nos…
A lei 14.711/23, o marco legal das garantias, moderniza o sistema jurídico brasileiro, permitindo a execução extrajudicial de garantias fiduciárias, agilizando processos e aumentando a segurança jurídica Com a promulgação da lei 14.711/23, conhecida como marco legal das garantias, o sistema jurídico pátrio passou a dispor de estruturas mais eficientes e seguras para a realização de garantias em contratos de…
Para a 4ª turma, a proteção legal do bem de família persiste mesmo sem partilha formal dos bens A 4ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial pertencente ao espólio, ocupado por herdeiros do falecido, é protegido pela impenhorabilidade prevista na lei do bem de família. Com isso, determinou o cancelamento do arresto judicial do bem,…
Aliança entre instituições reforça o Marco Regulatório do ESG, fortalece o Programa ESG20+ e integra o direito às práticas mais inovadoras de gestão para o desenvolvimento sustentável do Brasil O IEJA – Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados e o Instituto Global ESG avançaram, em Brasília, uma parceria institucional de peso. O encontro ocorreu na sede do IEJA, com a presença…
Proposta prevê notificação por cartório e possibilidade de retomada do imóvel em 15 dias sem necessidade de processo judicial A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.999/20, que regulamenta o despejo extrajudicial de inquilinos inadimplentes. O texto autoriza o locador a retomar o imóvel por meio de cartório, sem a necessidade de ação judicial, tornando o procedimento mais…
A linha entre namoro e união estável é tênue. O contrato de namoro ajuda a definir limites e evitar implicações legais indesejadas na relação “É namoro ou amizade?” Quem nunca ouviu essa pergunta ao apresentar alguém aos seus amigos e familiares. A sociedade, desde sempre, busca rotular as relações para encaixá-las em conceitos já existentes. Mas será que esses rótulos…
O documento pode incluir regras de convivência e tratar de questões como a guarda de animais de estimação ou a divisão de despesas da casa. Para advogada, casais têm demonstrado mais abertura para falar sobre finanças e patrimônio. São Paulo e Bahia lideram os registros Casais em todo o país têm optado por formalizar a relação no papel antes mesmo…
Nova exigência de escritura pública para cessão de precatórios reforça o protagonismo dos cartórios de notas na segurança jurídica e prevenção de fraudes no estado de São Paulo O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) promoveu ontem, dia 11 de junho, o Webinar – Escritura Pública Para Cessão de Precatórios, marcando a ampliação do diálogo entre o…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 12-06-2025 Fonte: DJESP
A Ennor, está oferecendo gratuitamente para todos os Cartórios extrajudiciais do país o Curso de Capacitação e Treinamento sobre o Provimento nº 161/2024/CNJ. O objetivo é preparar delegatários, interinos, interventores e suas equipes para a correta aplicação das novas normas voltadas à prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Sobre…
Mais de 200 notários e profissionais da atividade de todo o estado participaram da edição paraense da Caravana Notarial, que reuniu especialistas e autoridades para debater os principais avanços do notariado digital brasileiro A capital paraense foi palco, no dia 9 de junho, de mais uma edição da Caravana Notarial, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF)…
