O Colégio Notarial do Brasil – São Paulo (CNB/SP) divulga os cursos de Especialização em Advocacia 5.0 e Especialização em Mediação do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Salamanca, Espanha. O Instituto Disruptive Law, em parceria com a Apamagis e o CNB/SP, realizam e apoiam a especialização ministrada por Pós Doutores, Doutores e Mestres com renomado conhecimento na União…
O e-Notariado surgiu de uma necessidade e se demonstrou efetivo e capaz de suprir, de forma eletrônica e remota, uma demanda que era totalmente física e presencial. Lembra quando passamos pela pandemia e que nada mais poderia ser feito, nenhum negócio poderia ser efetivado ou finalizado, ninguém poderia sequer sair de casa? Poxa, que tempo foi esse? Com certeza…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Movida. Com atuação em todo o território nacional e na América Latina, itens de conforto em todas as categorias de veículos e inovações exclusivas – como a diária de 27 horas na data da devolução do veículo, wi-fi em todos carros…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 19-05-2022 Fonte: DJE/SP
A Cessão de Direitos Hereditários também serve para sustentar a pretensão de Usucapião, como reconhece o Provimento CNJ 65/2017 O cessionário de direitos hereditários não se torna herdeiro quando adquire – onerosa ou graciosamente – os direitos hereditários transmitidos pelo então herdeiro, na forma do art. 1.793 do CCB. A partir do momento que a operação é realizada, o…
A Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, já aprovada na Câmara, tem causado intenso debate entre estudiosos de Direito Notarial e Registral. Além de prever a criação do “Sistema Eletrônico de Registros Públicos” (Serp), a MP também altera diversos diplomas atinentes aos registros públicos. Apesar da intenção “desburocratizante” e modernizadora da medida, o que se observou…
Processo: REsp 1.770.095-DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL Tema: Incorporação imobiliária. Necessidade de registro do memorial de incorporação. Validade dos contratos de compromisso de compra e venda. Destituição da incorporadora. Adjudicação do imóvel. Impossibilidade. Destaque: Não é cabível a adjudicação compulsória de imóvel…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 18-05-2022 Fonte: DJE/SP
A Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei 11.101/05) determinou que o credor fiduciário não se submeteria, pela propriedade do bem fiduciário, aos efeitos da recuperação judicial. A exclusão da referida garantia pretendeu reduzir os custos do crédito do Brasil. Ao permitir que o credor cujo crédito fosse garantido pela propriedade fiduciária retomasse sua propriedade diante de um…
Independentemente de tratar-se de proprietário ou empreendedor, quando há pretensão de se desenvolver um empreendimento imobiliário, é indispensável o planejamento prévio sobre o modelo jurídico a ser adotado O proprietário do terreno, usualmente denominado terrenista e o empreendedor, podem ou não, realizar em conjunto todas as etapas para desenvolvimento do loteamento e a respectiva venda dos lotes, visando obter…
O mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários não importa em renúncia à obrigação que os demais devedores têm de arcar com o crédito. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo município de São Carlos (SP), para permitir a cobrança de IPTU devido por uma…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 17-05-2022 Fonte: DJE/SP
Desafetação, é a situação do bem que não está vinculado a nenhuma finalidade pública específica. 1. A impossibilidade da desafetação das áreas de domínio público São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem, conforme estabelece o art. 98, do CC/02.…
Posteriormente à abertura da sucessão, é necessário identificar e fazer um levantamento sobre bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Além disso, é preciso qualificar os interessados na divisão patrimonial. Caso não exista testamento que estabeleça a forma da partilha, todo o patrimônio líquido será dividido entre os herdeiros do autor da herança, conforme determinação legal. É necessário, também, observar…
O divórcio foi instituído no Brasil pela Lei 6515/77, após muita resistência, especialmente, da igreja. Inicialmente, era exigida separação judicial prévia por três anos para depois ser feito o requerimento da conversão em divórcio. O divórcio direto era permitido, desde que houvesse separação de fato há mais de cinco anos antes da Lei. Na prática, portanto, o divórcio direto seria…
