Proposta será enviada à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o Projeto…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 891/2025, reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 891/2025 A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA aos candidatos aprovados no 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que forem efetivamente investidos em…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 886/2025, reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 886/2025 PROCESSO DIGITAL CG Nº 2024/30645 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Prepostos Designados para responder pelo expediente das delegações vagas integrantes do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 885/2025, reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 885/2025 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos candidatos aprovados no 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que disponibilizou no Portal do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 884/2025, reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 884/2025 O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, DESIGNA, nos termos do artigo 17 do Provimento CSM nº 612/98 e artigo 14 da Resolução CNJ nº 81/2009, a Audiência Pública…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado n° 615/2025, reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO Nº 615/2025 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto nos artigos 34 e 35 da Portaria Conjunta nº 3892,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 24-10-2025 Fonte: DJE
O Ministério Público deve agir em casos de danos ou destruição de bens no contexto de violência doméstica ou familiar, mesmo sem denúncia da mulher vítima da agressão. É o que diz projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados (PL 295/2024). A relatora, senadora…
País é o segundo a anunciar algum compromisso com o fundo, que almeja reunir US$ 125 bilhões O presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, afirmou nesta quinta-feira, dia 23, que o país asiático vai investir dinheiro no Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF), a ser lançado na Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-30), que ocorrerá no próximo mês em Belém.…
Em parceria com a Faculdade Integrada Antônio Eufrasio de Toledo, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de até 20% (vinte por cento) aos associados que desejam ingressar no ensino superior. Atuando há 60 anos, a Faculdade Integrada Antônio Eufrasio de Toledo oferece curso de graduação e pós-graduação Lato Sensu em Administração, Ciências…
Nos processos de separação, muitos casais enfrentam os mesmos impasses. Essas questões são conhecidas no direito como demandas repetitivas no divórcio, pois se repetem em inúmeros casos O divórcio é um dos temas mais recorrentes no Judiciário brasileiro, e, ao mesmo tempo, um dos mais complexos. Por trás da dissolução de um casamento, existem questões patrimoniais, emocionais e familiares que…
Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba que reconheceu filiação socioafetiva de mulher com o pai falecido, bem como os direitos sucessórios em igualdade de condições com a filha biológica. Segundo os autos, a autora foi…
Exigência de certificação prorrogada para outubro de 2029 O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, editou nesta terça-feira (21) um decreto que amplia em quatro anos, até outubro de 2029, o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais que são objeto de transferência. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da…
A constitucionalidade da busca e apreensão via RTD. O foro extrajudicial, regulado pelo CNJ e fiscalizado pelo Judiciário, oferece a segurança e eficiência que o marco das garantias almeja O recente voto do ministro Dias Toffoli no STF ao se posicionar pela inconstitucionalidade da busca e apreensão extrajudicial de veículos via DETRANs – Departamentos Estaduais de Trânsito (ADIn 7.600 e…
Decisão visa a satisfação de créditos alimentares em processos que se arrastam por mais de uma década O TRT da 3ª região deferiu a expedição de ofícios a instituições financeiras que operam com criptoativos, com o objetivo de identificar a posse de moedas digitais por parte de indivíduos ou empresas com pendências trabalhistas. A decisão foi proferida pela 10ª turma,…
