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DJE/SP divulga a relação de candidatos inscritos no 12º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo

DJE/SP divulga a relação de candidatos inscritos no 12º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo

O CNB/SP divulga o Edital nº 02/2022 que contém a lista de candidatos inscritos no 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 2 de fevereiro.   Clique aqui para visualizar a relação completa de candidatos.

Artigo: Entendendo o Princípio da Cindibilidade Registral (parte II) – Por Marcel Edvar Simões e Felipe Bizinoto Soares de Pádua

Artigo: Entendendo o Princípio da Cindibilidade Registral (parte II) – Por Marcel Edvar Simões e Felipe Bizinoto Soares de Pádua

1. Área de abrangência da cindibilidade registral: para além do Registro de Imóveis.   Dando continuidade às reflexões sobre o princípio da cindibilidade registral iniciadas no artigo anterior, devemos agora analisar o seu âmbito de abrangência.   Cumpre, antes, reforçar a noção de cindibilidade registral que já tivemos oportunidade de referir: trata-se de um princípio registral que determina como estado…

Artigo: Os bens imóveis públicos por equiparação e o usucapião – Por Gleydson K. L. Oliveira

Artigo: Os bens imóveis públicos por equiparação e o usucapião – Por Gleydson K. L. Oliveira

No Brasil, em razão do implemento de políticas financiadas pelo sistema   governamental, milhares são os imóveis cujas construções foram realizadas com recursos de programas de habitação, e que se encontram vinculados à atuação de entidades paraestatais, tal como ocorre com a Caixa Econômica Federal. A discussão é se tais bens, quando abandonados pela entidade paraestatal, podem ser objeto de usucapião…

Rota Jurídica: Justiça indefere negativa de paternidade a homem que alegou ter sido induzido a erro ao registrar criança

Rota Jurídica: Justiça indefere negativa de paternidade a homem que alegou ter sido induzido a erro ao registrar criança

A Justiça indefere pedido de negativa de paternidade e reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem que alegou ter sido induzido a erro pela ex-companheira ao registrar uma menina como sendo sua filha. Contudo, o juiz Hermes Pereira Vidigal, da Vara de Família e Sucessões de Edéia, em Goiás, disse que foi comprovada a espontaneidade dele ao realizar o referido…

CNB/CF: Ubiratan Guimarães recebe notário espanhol e debate intercâmbio acadêmico de expertises notariais

CNB/CF: Ubiratan Guimarães recebe notário espanhol e debate intercâmbio acadêmico de expertises notariais

Presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB) apresentou as características da atividade ao tabelião espanhol e conselheiro da UINL, Isidoro Calvo Vidal   O presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB) e diretor do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Ubiratan Guimarães, recebeu na última sexta-feira (28.01) o notário espanhol da região de Coruña e membro da seção Internacional do…

Artigo: Cláusulas do Pacto Antenupcial – Por Douglas Gavazzi

Artigo: Cláusulas do Pacto Antenupcial – Por Douglas Gavazzi

O Pacto Antenupcial é um contrato constituído por uma convenção matrimonial firmado pelos nubentes antes da celebração do casamento.   No pacto, os nubentes poderão definir sobre questões patrimoniais, escolhendo o regime que regrará o casamento, podendo excluir a comunicabilidade de determinados bens, por exemplo. No regime da separação obrigatória, a comunicação imposta pela Súmula 377 do STF pode ser…

Tribuna Online: Casos de divisão de bens batem recorde

Tribuna Online: Casos de divisão de bens batem recorde

A crise instaurada pela pandemia da covid-19 aumentou a demanda para a resolução de casos de família na Justiça, como inventários, partilhas de bens e divórcios.   No ano passado, os cartórios do Espírito Santo registraram 3.188 inventários, enquanto o total de divórcios foi de 2.844. Os números são os maiores desde 2007.   De acordo com advogados especialistas em…

Portal SOT: IAT recomenda cuidado ao comprar chácara de lazer

Portal SOT: IAT recomenda cuidado ao comprar chácara de lazer

Os anúncios para venda de pequenas chácaras de lazer são os mais variados possíveis. Quem vende, é sempre muito criativo e geralmente promete pequenos pedaços do paraíso. Na realidade são pequenos, mesmo. Eles têm, no máximo 2,5 mil metros quadrados e nenhuma estrutura restante. Ainda assim, são tratados como chácaras e uma curiosidade chama atenção. A grande maioria é vendida…

TJ/SP: Ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência privada

TJ/SP: Ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência privada

Valor será dividido entre companheira e filhos do falecido   A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-esposa seja excluída dos beneficiários de previdência contratada pelo ex-marido quando ainda eram casados. Pela decisão, a entidade previdenciária deverá dividir o valor do pecúlio entre a viúva, companheira do falecido desde 2014, e os…