Anualmente, várias pessoas de outras nacionalidades casam-se com brasileiros(as) e decidem por fixar sua residência no Brasil. Seja por gostar do país ou porque seu cônjuge não deseja se mudar. Ocorre que muitos destes não-brasileiros acabam vindo para o país sem informações e sem a orientação correta e isto acaba dificultando um processo de Autorização de Residência através de um…
A violência de gênero tem atingido as mulheres ao longo da história. Trata-se daquela violência que faz da mulher vítima exatamente porque é mulher e pode ser de vários tipos. A mais óbvia é a física, como lesões corporais e feminicídio. A sexual também pode deixar vestígios, sendo o estupro o exemplo mais grave. Há também as violências psicológica, moral…
Análise acerca da interpretação da nomenclatura “esforço comum” em uma eventual partilha no divórcio sob a ótica de dois regimes de bens o da comunhão parcial e o da separação obrigatória É preciso atenção a esta nomenclatura sob a ótica de dois regimes de bens. No momento do divórcio a nomenclatura “esforço comum” é considerada para partilha dos…
Não é nova a discussão sobre a condição de companheiro no Direito Civil brasileiro, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, em 10/5/2017. Naquela ocasião, o STF lançou a seguinte tese em sede de repercussão geral: “No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a diferenciação…
A proposta para alteração do Código Civil, que ao que tudo indica, em breve, será aprovada e levada para sanção ou veto do chefe do executivo, aprimorará e modernizará o codicilo e o testamento, instrumentos de grande relevância na sucessão Com o advento da internet, dispositivos móveis de acesso a rede mundial de computadores, app's com os mais variados…
Por constatar culpa exclusiva da ré, a 26ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou a construtora Gafisa a outorgar a escritura de um imóvel e a indenizar e ressarcir os dois compradores do bem. A empresa também foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé porque, segundo a sentença, ela manipulou dolosamente informações em sua contestação.…
Até se converterem em pensão e renda em favor do beneficiário, valores aportados em planos de previdência privada aberta possuem natureza de aplicação e investimento, devendo ser objeto de partilha. A comunicabilidade desses bens não depende do desvirtuamento do plano previdenciário pelo titular. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a própria jurisprudência recente…
Com a aparente estabilidade sanitária da epidemia de Covid-19, as pessoas estão voltando a buscar assegurar juridicamente seus relacionamentos. Segundo a ConJur apurou nas associações de cartórios, ainda há um represamento que deve desaguar a partir do primeiro semestre de 2022. De todo modo, neste ano, já houve um viés de alta, principalmente entre os casamentos homoafetivos. O número desse tipo de registro aumentou 37%…
Espera-se que a decisão contribua para a evitar a sobrecarga do Poder Judiciário, considerando que não será mais necessário resolver o contrato judicialmente, bastando apenas que nele tenha sido estabelecida a cláusula resolutiva expressa Alterando o entendimento jurisprudencial que prevalecia a respeito da interpretação do artigo 474 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Quase vinte anos depois, dois filmes foram lançados e nos fazem reviver o caso de Suzane Von Richthofen e dos irmãos Cravinhos: “A menina que matou os pais” e “O menino que matou meus pais”. O fato que nos interessa analisar sob a ótica Notarial é quanto aos reflexos sucessórios da família Von Richthofen. Suzane foi considerada indigna e…
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Diretores do Colégio Notarial do Brasil destacaram a importância do novo módulo e como ele deve ser utilizado Na última terça-feira (05), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizou uma live para a apresentação do novo módulo do e-Notariado que foi disponibilizado aos notários de todo Brasil a partir do dia 1º de outubro. Participara da…
Evento virtual foi visualizado por mais de 100 pessoas simultaneamente e acompanhado, ao todo, por 780 espectadores. Dois sorteios aconteceram ao vivo No dia 06 de outubro o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) transmitiu em suas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) o evento de lançamento da “Escola de Escreventes +”. O encontro foi conduzido…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Philips. Com sede na Holanda, é uma empresa de tecnologia diversificada, concentrada em melhorar as vidas das pessoas por meio de inovação significativa nas áreas de cuidados com a saúde, estilo de vida do consumidor e iluminação. Em…
O que falta para o Brasil perceber o quão obtusa é a inflexibilidade hermenêutica de certos setores rançosos? Reitero o mantra de que me sirvo há várias décadas: a mais inteligente e exitosa estratégia do constituinte de 1988 foi a redação conferida ao artigo 236 da Constituição da República. O Estado delegou a particulares funções essencialmente estatais. Não…
