Estado ainda não aprovou as leis para se adequar às mudanças da Reforma Tributária As doações de bens em vida estão em alta no País e assim devem continuar graças ao que especialistas têm apontado como a última janela para antecipar a sucessão e reduzir os custos com a transmissão das heranças antes que as normas da Reforma Tributária entrem…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade de uma doação feita por um homem a dois filhos antes do nascimento de outros herdeiros, fruto de um segundo relacionamento. De acordo com os autos, após o fim de seu primeiro casamento, o doador transferiu aos filhos 14 imóveis, com a ciência da…
A resolução Previc 26/25 fortalece a agenda ASG nas EFPC, exigindo práticas concretas de governança, gestão de riscos e dever fiduciário, com foco em dupla materialidade e decisão mais responsável. O quarto episódio da série Conexões Previc, dedicado ao tema “ASG e os investimentos nas EFPC”, confirma uma linha regulatória que já vinha se delineando nos encontros anteriores. As alterações…
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade de doação feita por homem a dois filhos antes do nascimento de outros herdeiros, fruto de um segundo relacionamento. De acordo os autos, após o fim de seu primeiro casamento, o doador transferiu aos filhos 14 imóveis,…
Mais do que uma vitrine ESG, indicador atua como filtro de qualidade e muda a forma como o mercado enxerga risco e governança nas companhias A cada ano, a nova carteira do ISE B3, índice da Bolsa que reúne empresas com melhores práticas em sustentabilidade, chama atenção pelo entra e sai de companhias. Mas, para além da lista, o movimento…
Fonte: Migalhas
Os Cartórios preservam documentos que atravessam gerações, garantindo direitos, organizando a sociedade e protegendo a história do país. Em quase toda família brasileira existe um marco inaugural que não cabe em fotografia: a primeira vez em que o Estado reconhece alguém, isto é, quando um nome passa a existir oficialmente. Esse momento, que começa com uma certidão de nascimento, costuma…
Desembargador concedeu efeito suspensivo a recurso para impedir imissão imediata na posse de imóvel O desembargador Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa, da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo a recurso de apelação para impedir a imissão imediata na posse de imóvel, garantindo o direito à moradia de casal de idosos. A disputa teve início quando empresa, que…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 13-04-2026 Fonte:DJE
Com ferramenta de IA da eLaw, Whirlpool centralizou no Brasil o fechamento contábil de 14 países e mostrou como a tecnologia deu protagonismo global ao jurídico A Whirlpool mostrou como o uso da tecnologia pode dar protagonismo global ao departamento jurídico. O que muitas vezes não é percebido é que o Brasil está à frente de diversos países em digitalização…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que torna prioritário e gratuito o atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais. Assim, quem está em situação de rua não precisará agendar junto ao órgão público a emissão de documento, tendo ainda reforçado o direito à isenção de eventuais…
Uma audiência pública no Senado debateu a reforma do Código Civil (PL 4/2025), com foco em temas de direito de família e sucessões. Especialistas apresentaram críticas, especialmente sobre regras para união de adolescentes entre 16 e 18 anos. Também houve debate sobre a proposta de divórcio extrajudicial unilateral, com alertas para possíveis inseguranças jurídicas. A comissão segue analisando o projeto,…
Instituição passa a oferecer cursos de Graduação e Pós-Graduação com validação oficial, elevando o padrão da qualificação para atuação no ambiente registral e notarial A Uniregistral inicia um novo capítulo em sua trajetória ao anunciar oficialmente que foi reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), passando a atuar oficialmente como instituição de ensino superior apta a oferecer cursos de graduação e…
Especialistas explicam passo a passo e orientam contribuintes sobre o que declarar e como preencher corretamente os dados Adquirir um imóvel financiado é um grande passo para muitas famílias brasileiras. Mas junto com a conquista das chaves, vem uma responsabilidade fiscal importante: incluir corretamente esse bem na declaração do Imposto de Renda. O contribuinte que adquiriu um imóvel por financiamento…
Decisão reacende debate sobre limites temporais Em recente decisão, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou o entendimento da União a respeito das Ações Rescisórias que visam a aplicação da modulação de efeitos de recursos repetitivos, no sentido de que a limitação seria de apenas cinco anos, contados da propositura da Ação Rescisória. A decisão…
