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Artigo: Inventário negativo – Por Adriano Cássio Dallegrave

Artigo: Inventário negativo – Por Adriano Cássio Dallegrave

A morte é um marco doloroso para uma família. Imagine agora além de perder um ente querido ainda herdar as dívidas dele? Embora isso não seja a regra, com as mudanças culturais e encolhimento das famílias este tipo de situação poderá ocorrer com mais frequência. Ainda que o art.1.792 do Código Civil preveja o seguinte: “O herdeiro não responde por…

Artigo: Cláusula de incomunicabilidade e regime da comunhão parcial de bens – Por Karolainy do Nascimento Coelho

Artigo: Cláusula de incomunicabilidade e regime da comunhão parcial de bens – Por Karolainy do Nascimento Coelho

A restrição à propriedade pode ocorrer de maneira voluntária e legal, através da imposição da lei. A título exemplificativo desta última, citam-se os direitos de vizinhança, o usucapião e a desapropriação. Já a restrição voluntária, como o próprio nome já diz, é um ato de liberalidade do próprio titular da propriedade.   Outrossim, as cláusulas restritivas de propriedade voluntárias são…

OAB/RJ: Evento discute ferramentas de atuação da advocacia extrajudicial

OAB/RJ: Evento discute ferramentas de atuação da advocacia extrajudicial

O Plenário Evandro Lins e Silva foi palco, na noite de quarta-feira, dia 16, do evento “Advocacia Extrajudicial”, promovido pela Diretoria de Valorização da Advocacia da OAB/RJ. O encontro abordou as principais formas de atuação neste campo advocatício, visando oportunidades de mercado e maior celeridade processual na prestação jurisdicional, sem a condução do Poder Judiciário. É possível assistir ao evento…

Anuário da Justiça: TJ/SP entende que base de cálculo do IPTU e do ITBI são distintas

Anuário da Justiça: TJ/SP entende que base de cálculo do IPTU e do ITBI são distintas

O 7º Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo é formado pelas 14ª, 15ª e 18ª Câmaras e tem competência para julgar ações em matéria de tributos municipais, execuções fiscais municipais tributárias e não tributárias.   Os integrantes das três câmaras são unânimes no entendimento de que o valor venal utilizado para o cálculo…

CNB/CF marca presença no seminário “Aspectos Atuais das Relações Familiares”

CNB/CF marca presença no seminário “Aspectos Atuais das Relações Familiares”

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), representado pela presidente Giselle Oliveira de Barros, participou do evento “Aspectos Atuais das Relações Familiares”, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, na manhã desta quinta-feira (10). O seminário foi organizado pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) em parceria com o CNB/SP, sob a…

CNJ: Corregedorias gerais devem prestar informações sobre adequação à LGPD

CNJ: Corregedorias gerais devem prestar informações sobre adequação à LGPD

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou todas as corregedorias gerais dos Tribunais de Justiça dos estados para que, no prazo de 90 dias, insiram cópias das normas editadas em cumprimento ao Provimento n. 134/2022 e à Lei n. 13.709/2018, que dispõe sobre tratamento de dados pessoais em relação às serventias extrajudiciais. O objetivo é…

Centauro oferece até 15% de desconto aos associados do CNB/SP

Centauro oferece até 15% de desconto aos associados do CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Centauro. Fundada em 1981, a Centauro é o maior varejo de artigos esportivos da América Latina. Com atuação nos principais shoppings do país, a rede desenvolveu e implantou o conceito de Super e Megastore que reúne, dentro de um único ambiente,…

CNJ oferece curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados

CNJ oferece curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados

A partir desta segunda-feira (14/11), o curso “Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados” está disponível na plataforma de ensino à distância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com base em levantamento realizado com as ouvidorias judiciais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi um tema indicado como tópico importante para capacitação. O curso é oferecido…

TJ/SP: Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia é eleito vice-presidente do CCOGE

TJ/SP: Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia é eleito vice-presidente do CCOGE

Eleição ocorrida durante o 90º Encoge   O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, foi eleito, na última quinta-feira (10), vice-presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), em eleição realizada durante o 90º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O corregedor-geral do Poder…

Parcela Express: Parcela Express disponibiliza e-book com procedimentos para cartórios adequarem-se à LGPD

Parcela Express: Parcela Express disponibiliza e-book com procedimentos para cartórios adequarem-se à LGPD

Material aborda etapas para adaptação simplificada à lei, conforme estabelece o Provimento 134 do CNJ. Serventias extrajudiciais têm três meses para fazer adequação.   Faltam apenas três meses para encerrar o prazo para os cartórios, de todo o país, realizarem a adequação às regras e disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme determinou o Provimento 134…

3 de dezembro: inscrições abertas para curso on-line de Grafotecnia e Documentoscopia

3 de dezembro: inscrições abertas para curso on-line de Grafotecnia e Documentoscopia

A última turma do ano do tradicional curso de Grafotecnia e Documentoscopia realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) já tem data: 3 de dezembro, on-line (via transmissão ao vivo). Escreventes de todo o Brasil podem se inscrever.  Serão abordados temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos, a autenticidade…