(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Sexta parte) 712. À comparência ou audição notarial, seguem, na escritura pública, primeiro, a exposição e, depois, a disposição ou estipulação. A exposição –expositio instrumenti publici– é a parte da escritura notarial em que se indicam (i) a causa –e outros antecedentes do ato ou contrato objeto do…
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Atração reconta a história de importantes locais e de personalidades paulistas por meio das escrituras públicas arquivadas nos cartórios de notas O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, apresenta a exposição Memórias Notariais: série de documentos históricos inéditos, que recontam a história de lugares e personalidades paulistas por…
Andando por terras portuguesas, na solitude das ruas de trás dos montes e reconhecendo alguns de nossos descobridores, veio à mente uma indagação sobre os direitos sucessórios que se originam após o reconhecimento tardio da paternidade. Estariam eles “perdidos” juridicamente? A morte revela direitos sucessórios a aqueles que descendem, ascendem, a parentes colaterais e até em razão da…
Compra e venda de imóveis é processo sem riscos com as certidões emitidas pelos cartórios de notas Comprar um imóvel não é decisão fácil, mas os cartórios de notas têm os mecanismos que conferem segurança jurídica total aos negócios imobiliários. A imparcialidade diante das partes envolvidas na transação, é outro aspecto a garantir soluções efetivas nesse processo, com credibilidade.…
Documento é uma forma de preservar dados e serve como prova em eventual processo judicial Em tempos em que a maior parte da sociedade se faz presente nos ambientes virtuais, os abusos cometidos nele, ou seja, na internet, ganham cada vez mais espaço nas discussões sobre garantias e direitos. Um reflexo disso é o aumento de registro de…
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COMUNICADO CG Nº 1986/2018 PROCESSO Nº 2018/149789 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação da Escrivania de Paz do Distrito de Rio Maina da Comarca de Criciúma/SC, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas abaixo…
Com o tema “A parentalidade na contemporaneidade”, o II Congresso do Ibdfam Centro-Oeste acontece nos dias 25 e 26 de outubro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento reunirá advogados, juízes, desembargadores, promotores, psicólogos, estudantes e renomados nomes do Ibdfam. As inscrições estão abertas no site do Conselho da Justiça Federal e são gratuitas. Participe! De…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois Recursos Extraordinários (878.694/MG e 646.721/RS), que são da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, consideraram inconstitucional a norma que previa que na união estável os direitos sucessórios deveriam abranger somente os bens adquiridos onerosamente durante a convivência dos companheiros (Código Civil, art. 1.790). O STF fixou tese de repercussão geral…
Para advogado, a melhor alternativa é que a questão seja resolvida na base do diálogo É comum que a compra de um imóvel seja um dos primeiros objetivos de um casal que se aproxima do casamento, contudo, certas coisas na vida não são feitas para durar e, quitada ou não, a residência costuma se tornar alvo de disputa após…
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Nos dias 11 e 12 de outubro, aconteceu o V Encontro de Direitos Reais, Direitos Registral e Direito Notarial na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). O evento contou com a participação do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, representado pelo presidente da entidade, Andrey Guimarães, pelos diretores Ubiratan Pereira Guimarães e Maria Beatriz Furlan, e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Holden, consultoria de seguros. A empresa oferece as melhores propostas para seus clientes, analisando cenários e buscando as melhores soluções no mercado, de risco e benefícios, sempre pautados na ética e transparência. Consulte as condições diferenciadas oferecidas aos associados no site: http://holden.com.br/landbeneficios/ …
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o devedor adquira o bem necessário à habitação de seu grupo familiar. Com base nesse entendimento, a…
