Planejamento 2025 da EPE aponta desafios e soluções para o atendimento elétrico em regiões fora do Sistema Interligado Nacional Quando o tema é a universalização da energia elétrica no Brasil, a Amazônia Legal é o principal ponto de atenção. Formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão, a região concentra desafios…
Publicado em: 03/03/2026 PROVIMENTO N. 214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a extinção das cláusulas resolutivas constantes dos títulos levados a registro e para atualizar…
A constatação de que uma empresa foi criada apenas para dar continuidade às atividades da anterior, que está sob execução judicial, é um sinal de que houve abuso da personalidade jurídica. Nesse cenário, é permitida a inclusão dessa nova companhia na ação de execução para evitar o esvaziamento patrimonial e a fraude aos credores. Esse foi o fundamento do juiz…
O texto discute quando o perfil no Instagram pode ser considerado bem partilhável e os critérios jurídicos para sua valoração A consolidação da economia digital e a crescente monetização de perfis em redes sociais têm provocado relevantes reflexões no âmbito do Direito de Família e do Direito Patrimonial. Entre os temas que vêm ganhando espaço no debate jurídico está a…
O artigo examina a origem histórica da comunicação de bens no casamento e sua função jurídica de proteção do esforço comum A ideia de que o casamento implica, como regra, a comunicação de bens não é fruto de concepções românticas ou sentimentais. Trata-se de uma construção histórica vinculada à organização econômica da família, à proteção patrimonial de seus membros e…
3ª turma entendeu que acordo exige escritura pública Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que acordo extrajudicial de partilha de bens realizado por ocasião do divórcio só é válido se formalizado por escritura pública, não sendo admitido instrumento particular. Relatora do caso, ministra Nancy Andrighi destacou que a forma pública é requisito essencial do ato quando se trata…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 04-03-2026 Fonte: DJE
A tokenização imobiliária tem ganhado espaço no debate sobre inovação no mercado de ativos. A proposta de fracionar imóveis, ampliar a circulação de investimentos e utilizar tecnologia blockchain desperta interesse, mas também levanta questionamentos relevantes sob a ótica jurídica e registral. No novo episódio, a Dra. Sandra Lopes conversa com Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil –…
Você sabia que, mesmo quando apenas um dos cônjuges trabalhou durante o casamento, pode haver partilha de bens? Saiba como acontece a partilha de bens quando só um dos cônjuges trabalhou! Quando um casal se divorcia, uma das dúvidas mais comuns é esta: se apenas um trabalhou fora durante o casamento, o outro tem direito à partilha de bens? Essa…
Especialistas esclarecem dúvidas do procedimento e o que ocorre com o patrimônio se o processo não for iniciado A morte de um ente querido ou parente próximo pode ser um dos momentos mais dolorosos da vida. Além da perda, os trâmites burocráticos exigidos para regularizar a herança podem agravar o processo de luto, transformando um período de recolhimento em uma…
Entre 2020 e 2025, atos eletrônicos se consolidaram como infraestrutura jurídica digital, com blockchain e governança institucional Entre maio de 2020 e novembro de 2025, o Brasil registrou mais de 9 milhões de atos notariais realizados online por meio da plataforma e-Notariado. Os dados constam na 7ª edição do estudo Cartório em Números e indicam uma mudança estrutural em um…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.288), sobre os efeitos da quitação da dívida em contratos de alienação fiduciária de imóvel após a consolidação da propriedade em favor do credor. No julgamento, o tribunal analisou as alterações promovidas pela Lei nº 13.465/2017 na Lei nº 9.514/1997. A Corte esclareceu que, após…
O Notariado brasileiro participou, nos dias 26 e 27 de fevereiro, na Cidade do México, da reunião conjunta do Conselho de Direção da União Internacional do Notariado (UINL), encontro que marcou oficialmente a abertura da legislatura 2026-2028 e definiu as diretrizes estratégicas que orientarão a atuação da entidade nos próximos três anos. Representado pelo conselheiro Ubiratan Guimarães, o Brasil acompanhou…
A comissão temporária do Senado que analisa a atualização do Código Civil promove audiência pública na quinta-feira (5) para debater temas ligados às áreas de Direito da Família e Direito de Sucessões. Já confirmaram participação no debate o juiz e professor Pablo Stolze Gagliano, os advogados Mário Luiz Delgado Régis e Flávio Tartuce e a professora Rosa Nery. Também devem…
Estudantes conheceram o Palácio da Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, hoje (2), 125 estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para visita monitorada ao Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista. Os visitantes foram recepcionados pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; pelo vice-presidente, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez; pela corregedora-geral…
