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Mesa 4 reúne coautores da obra “Manual do ITCMD/SP” para aprofundar o tema no XXI Congresso Paulista de Direito Notarial   No dia 24 de março, ocorreu no XXI Congresso Paulista de Direito Notarial o debate sobre “ITCMD – Base de Cálculo e Outros Aspectos Práticos” (Mesa 4). Para palestrar sobre o assunto, foi convidado o agente fiscal de rendas…

Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.   O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e   CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição…

Quando um casamento termina legalmente, não há razões para uma das partes do casal permanecer usando o sobrenome do outro, sob pena de dano moral. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma mulher indenize o ex-marido em R$ 5 mil por usar o nome dele por 15 anos.…

Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios de todo o País.   Para…

(Princípio da prioridade registral -Nona parte)   611. Tratemos agora do que dispõe o art. 190 da Lei nacional n. 6.015, de 1973:   “Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará durante trinta (30) dias, que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo, que correrá…

Mesa 3 do XXI Congresso Paulista de Direito Notarial aborda o tema “O Notariado e a Desburocratização”   No dia 24 de março, o XXI Congresso Paulista de Direito Notarial contou com a palestra do professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresentador do programa Conta Corrente da Globo News e comentarista econômico da TV…

No dia 23 de março, durante o XXI Congresso Paulista de Direito Notarial, ocorrido no Casa Grande Hotel & Resort (Guarujá – SP), foi lançada a sétima edição da Revista de Direito Notarial (RDN 7) que, em 2018, completa 10 anos.  Para comentar como o trabalho foi desenvolvido, a coordenadora do projeto e diretora do Colégio Notarial do Brasil –…

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 14 de abril o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de Campinas. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo…

Mesa 2 do XXI Congresso Paulista de Direito Notarial trata do tema “Cenário Econômico e Social do País Frente à Atividade Notarial”   No dia 23 de março, o jornalista por duas vezes vencedor do Prêmio Esso, William Waack, apresentou no XXI Congresso Paulista de Direito Notarial a palestra “Cenário Econômico e Social do País Frente à Atividade Notarial”. Ao…

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), julgaram inconstitucional o Projeto de Lei nº 973de 2017, que obrigava os Registradores de Imóveis fornecer anualmente aos municípios uma listagem, contendo informações cadastrais de todos os imóveis matriculados na serventia a fim de manter o cadastro imobiliário municipal atualizado.   De autoria do deputado Junior…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 54/2017) do senador Wilder Morais (PMDB/GO) que estabelece a regulação do regime de multipropriedade no Brasil.   A proposta recebeu parecer favorável do relator ad hoc, senador Cidinho Santos (PR/MT), com rejeição de quatro emendas apresentadas pelos senadores Airton Sandoval (PMDB/SP), Davi Alcolumbre (DEM/AP)…