Especialista tira dúvidas sobre o processo e as modalidades em que são possíveis realizar o inventário Como em muitos processos legais é necessário o aconselhamento e conhecimento de um advogado, com o inventário não é diferente. O Inventário entra na área do Direito de Sucessões, sendo necessário quando acontece o falecimento de uma pessoa que deixa herdeiros. Todo o…
O STJ tem se manifestado em relação à alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial em diversos julgados O inventário extrajudicial é um procedimento em que os herdeiros podem realizar a partilha dos bens deixados pelo falecido em cartório, sem a necessidade, portanto, de recorrer ao Poder Judiciário, desde que atendidos os requisitos previstos no artigo 610, do…
Trata-se de operação plenamente admitida por nossos Tribunais pátrios, implicando em planejamento e verdadeira economia na tributação de ITCMD, em especial, evitando-se futura incidência desse imposto quando da sucessão do cônjuge supérstite Quando ocorre o falecimento de um ente querido, abre-se sua sucessão e consequentemente ocorre a transmissão automática dos bens e direitos a seus sucessores, conforme Princípio de…
Aumento foi a partir de 2019, quando passou a ser permitido a prática de divórcios, inventários e testamento em Cartórios de Notas Segundo o Colégio Notarial do Brasil — Seção São Paulo, as novidades, implementadas a partir de 2019, permitindo a prática de divórcios, inventários e testamento, mesmo com menores de idade, em Cartórios de Notas, já se refletem…
O número de divórcios e inventários nos cartórios de São Paulo aumentou 101% entre 2021 e 2022 em relação a 2007 a 2020. Isso porque passou a ser permitida a prática de divórcios, inventários e testamentos em cartórios de notas, de forma extrajudicial. A advogada de família Vanessa Paiva fala sobre a rapidez da nova modalidade, já que o judiciário…
Aumento se deu após desburocratização e liberação de procedimentos que envolvem menores de idade A liberação da realização de divórcios e inventários de forma extrajudicial, contribuiu para que Araraquara registrasse, nos últimos dois anos. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), as novidades, implantadas a partir de 2019, refletem na quantidade de solicitações anuais de divórcios e inventários…
A ausência de uma regulamentação específica sobre a alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial tem gerado discussões no meio jurídico Este é um tema que tem gerado várias discussões no meio jurídico. Embora o Código de Processo Civil (CPC) permita a realização de inventário extrajudicial em casos específicos, a questão da legalidade da alienação de bens do…
As propriedades imobiliárias que foram objetos de um negócio jurídico já quitado, mas que o vendedor ou o comprador se recusa formalizar, ou não é encontrado, ou, ainda, está impedido ou impossibilitado de cumprir com sua obrigação, podem ser objeto do instituto da adjudicação compulsória. Referido instituto, até pouco tempo atrás, só era permitido judicialmente, e a novidade é que…
Desjudicialização trouxe, em 2021 e 2022, economia de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos O número médio de divórcios e inventários feitos em cartório aumentou 84% em 2021 e 2022 se comparado à média de atos registrados nos 14 anos anteriores. O levantamento inédito foi feito pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) e obtido pelo Valor. Foram mais de…
O provimento que estabeleceu a possibilidade de iniciar o inventário e a partilha por escritura pública, busca a desjudicialização e a desburocratização dos procedimentos O inventário administrativo, também conhecido como inventário extrajudicial, vem sendo cada vez mais utilizado. Ele possui esse nome pois é realizado pela via administrativa, qual seja, o Cartório de Notas. De acordo com a…
O espólio de bens para herança refere-se ao conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida. Estes bens são transmitidos aos herdeiros conforme a legislação vigente e as disposições deixadas pelo falecido em seu testamento, se houver. O espólio é formado por bens imóveis, móveis, dinheiro, ações, títulos, entre outros. A herança é transferida aos herdeiros…
A palavra “adjudicar” significa “conceder a alguém ou reconhecer-lhe algo”, “entregar legalmente (algo) a alguém” ou “estabelecer condição (para a realização ou reconhecimento de algo)”. Do ponto de vista jurídico, consiste em “dar por sentença a uma das partes uma propriedade contestada.” Já o termo “compulsória”, significa “tudo aquilo que possui a capacidade de compelir”, ou seja, algo que é…
A palavra “adjudicar” significa “conceder a alguém ou reconhecer-lhe algo”, “entregar legalmente (algo) a alguém” ou “estabelecer condição (para a realização ou reconhecimento de algo)”. Do ponto de vista jurídico, consiste em “dar por sentença a uma das partes uma propriedade contestada.” Já o termo “compulsória”, significa “tudo aquilo que possui a capacidade de compelir”, ou seja, algo que é…
A ampliação do acesso à informação e o impacto da pandemia são os principais motivos para o aumento nos casos Os serviços de testamento, de inventário e de partilha alcançaram número recorde nos cartórios do Brasil: só em 2022, foram 258.085. No Estado, os registros chegam a 34.839. A ampliação do acesso à informação e o impacto da pandemia…
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a união estável pode ser reconhecida no processo de inventário, desde que as provas sejam seguras e suficientes para comprovar a convivência e não haja contrariedade no reconhecimento do relacionamento pelos demais herdeiros. Com esse entendimento, a 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém reconheceu uma mulher como companheira de um…
