Uma nova tese sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) vem sendo levada ao Judiciário. Tributaristas argumentam que todas as cobranças feitas pelos estados sem alíquota progressiva, prevista na emenda constitucional da reforma tributária (EC 132/2023), são indevidas. Juízes de São Paulo e Minas Gerais já analisaram ações do tipo, e a revista eletrônica Consultor Jurídico apurou…
Mesmo que a guia seja emitida após essa data, devido a questões operacionais da Prefeitura, o contribuinte ainda poderá usufruir da alíquota reduzida Se encerra na próxima segunda-feira (31), a iniciativa da Prefeitura de Mauá que reduziu temporariamente a alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos) de 2% para 1%. O benefício estará disponível para os…
O caso, com repercussão geral reconhecida, discute se os rendimentos recebidos por brasileiros que moram no exterior se submetem à alíquota de 25% do IR tributado exclusivamente na fonte O STF começou a julgar se é constitucional a incidência de alíquota de 25% do imposto de renda exclusivamente na fonte sobre as pensões e os proventos de fontes situadas…
