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Tag: área pública

Artigo: Descobri que construí em área pública e não vou conseguir regularizar por usucapião. E agora? Tenho algum direito? – por Julio Martins

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O sonho da casa própria leva muitos brasileiros a adquirirem terrenos baseados apenas em contratos de gaveta ou cessões de direitos possessórios, sem a devida verificação no Cartório de Registro de Imóveis (isso quando não se trata puramente de ingresso/invasão no imóvel, aposição de cerca, seguido de construção, sem qualquer documentação ainda que particular, de compra). É comum que famílias…

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