Instrumento preventivo ainda pouco utilizado, a autocuratela fortalece autonomia, protege patrimônio e reduz conflitos futuros quando estruturada com orientação jurídica especializada Autodeterminação não se improvisa Em um cenário marcado pelo aumento da longevidade, pela complexidade patrimonial e pelas novas dinâmicas familiares, a autocuratela surge como instrumento jurídico contemporâneo de autonomia preventiva. Trata-se da possibilidade de uma pessoa plenamente capaz registrar,…
1. Objeto e experiências estrangeiras Neste artigo, aprofundaremos aspectos práticos do instituto da Autocuratela, também chamado de Diretiva de Curatela ou Diretiva Antecipada de Curatela. Focaremos a escritura pública por ser a forma mais adequada para esse ato jurídico, embora as reflexões possam, no que couber, ser estendidas para autocuratelas formalizadas de outro modo. Valemo-nos de experiências estrangeiras, como a…
A autocuratela será uma das alternativas mais importantes para os idosos a partir de 2026. Saiba como planejar sua representação no cartório e garantir autonomia. Com a chegada da autocuratela prevista para 2025, os idosos terão uma nova possibilidade de planejamento para garantir sua representação legal no caso de perda de capacidade. Esse mecanismo, previsto pela Lei 14.442, oferece mais…
Em 2026, um novo recurso surge para quem deseja garantir que suas vontades sejam respeitadas caso haja perda de capacidade: a autocuratela, formalizada por escritura pública em cartórios de notas. Essa medida permite que qualquer pessoa, de forma antecipada, indique quem deverá representá-la caso perca total ou parcialmente sua capacidade. A medida, estabelecida pelo Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional…
Em termos legais e simples se entender, a capacidade civil é a aptidão de adquirir direitos e de assumir deveres nas relações jurídicas patrimoniais, como, por exemplo, comprar, vender, locar, realizar contratos, dentre outros atos da vida comum. Ou seja, somente aqueles que são considerados “capazes” para a lei podem realizar estes atos sem a intervenção ou autorização de um…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 206/2025, que estabelece a obrigatoriedade de juízes e juízas consultarem a Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (Censec) em todos os processos de interdição. A medida visa assegurar o respeito à vontade de idosos e pessoas com deficiência sobre seus cuidados de saúde e gestão patrimonial, caso percam a capacidade…
Pessoas podem fazer documento para registrar plano de cuidados de saúde e patrimoniais para o caso de serem interditados ou perderem suas capacidades de gerir suas vidas globoplay.globo.com/v/14168529/ Fonte: Globoplay
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares A promulgação da normativa do CNJ que padroniza a autocuratela no Brasil inaugura um dos mais relevantes avanços contemporâneos no Direito de Família e no Direito Notarial e Registral. Pela primeira vez, qualquer pessoa com mais de 18 anos pode, de…
Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela; especialistas apontam redução de conflitos Uma alteração no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial pode trazer um impacto importante na vida de pessoas idosas e aquelas sem aptidão plena para exercer pessoalmente os atos da vida civil. No…
Conselho Nacional de Justiça editou normativa com regras válidas para todo o território nacional. Belo Horizonte e outras capitais fizeram mutirão com orientações neste sábado Uma nova ferramenta jurídica, com validade em todo o território nacional, permite que qualquer pessoa indique previamente quem deverá cuidar de sua saúde e do patrimônio em caso de incapacidade, a chamada autocuratela. Possível para…
Cartórios realizam ações em quase todas as capitais brasileiras para esclarecer regras e evitar disputas familiares Uma medida do Conselho Nacional de Justiça passou a permitir que o brasileiro indique uma pessoa para ser o seu curador. Alguém que, em caso de necessidade, o apoie nas decisões sobre a própria vida. Os passos já não têm a mesma firmeza depois…
