Vai se divorciar e não sabe como dividir os bens? Entenda como o regime de bens escolhido impacta diretamente na partilha e evite surpresas no momento mais delicado da separação O fim de um casamento não precisa ser o começo de um pesadelo patrimonial Introdução Quando um casamento chega ao fim, uma das maiores dúvidas dos ex-cônjuges é: “Como ficam…
Quando se trata de heranças e sucessão patrimonial no contexto rural, os inventários ganham contornos específicos que demandam atenção especial. O processo de inventário de bens rurais envolve muito mais do que apenas a transferência formal de propriedade – abrange questões como produtividade contínua, preservação de atividades econômicas e respeito às limitações legais para divisão territorial. Este procedimento é fundamental…
Apelação n° 1009420-63.2023.8.26.0565 Espécie: APELAÇÃO Número: 1009420-63.2023.8.26.0565 Comarca: SÃO CAETANO DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1009420-63.2023.8.26.0565 Registro: 2025.0000548756 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1009420-63.2023.8.26.0565, da Comarca de São Caetano do Sul, em que é apelante JOSE LUIS SCHINCAGLIA, é apelado 2º…
Decisão reconhece que bens de filhos do empresário não podem ser alcançados sem ação própria para apuração de fraude contra credores A 4ª turma do STJ afastou a desconsideração da personalidade jurídica que havia sido aplicada a filhos de empresário, no âmbito de execução proposta por banco. O colegiado concluiu que a responsabilização dos herdeiros pelos débitos do pai, sócio…
Como sempre destacamos aqui, a União Estável se distingue do Casamento por não ter uma “Certidão”, ainda que seja possível (e recomendemos, inclusive) a formalização seja por um Contrato de União Estável ou uma Escritura Pública Declaratória, lavrada em Cartório de Notas. Talvez o pior cenário para um casal seja estar convivendo em União Estável sem mesmo ter noção disso…
Quando um cônjuge ou ambos decidem que já não faz sentido continuar juntos, que em algum momento se perderam e soltaram as mãos, tem-se o fim da vida em comum, denominado o momento da “separação de fato”. Como é de conhecimento geral no direito, a separação de fato é o marco legal responsável pela cessação do regime de bens do…
Inventário Extrajudicial de Bens Indivisíveis: Passo a passo para evitar conflitos O inventário extrajudicial tornou-se uma opção cada vez mais procurada por quem busca agilidade e economia na partilha de bens após o falecimento de um ente querido. Quando realizado em Cartório de Notas, esse procedimento simplifica significativamente o processo sucessório, reduzindo a burocracia e o tempo de espera. No…
Saiba qual é a orientação de especialista para contribuinte que tem dúvidas sobre quando declarar herança Ficou em dúvida na hora de preencher a sua declaração de Imposto de Renda 2025? O InfoMoney socorre você, com a ajuda de especialistas em contabilidade e tributos. Basta enviar a sua pergunta para o e-mail [email protected] . As mensagens passarão por uma triagem,…
Lidar com inventários já pode ser um desafio por si só. Mas quando os bens do falecido estão em mais de um país, o processo ganha novas camadas de complexidade – e exige ainda mais cuidado e estratégia. Os chamados inventários internacionais envolvem regras específicas, jurisdições distintas e uma boa dose de documentação, o que pode atrasar ou até comprometer…
Colegiado entendeu que comunhão parcial de bens não gera responsabilidade automática pelas dívidas do cônjuge A 3ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC manteve decisão que negou o pedido de penhora de valores depositados em conta bancária da ex-esposa de um devedor. O colegiado entendeu que o regime de comunhão parcial de bens não implica, por si só, responsabilidade solidária…
O divórcio, ao romper a sociedade conjugal, exige a divisão justa dos bens comuns, guiada pelos princípios de justiça e boa-fé que orientam as relações familiares. No entanto, a prática comum de um cônjuge ocultar bens durante a dissolução revela uma falha no sistema jurídico brasileiro: a falta de punições específicas no direito de família para combater essa conduta. No…
Evite tributações sobre seus bens no exterior. Saiba como a Receita descobre seus ativos e como a Declaração de Saída Definitiva protege seu patrimônio de forma legal e isenta Nos últimos anos, o número de brasileiros que optam por deixar o país de forma permanente ou prolongada aumentou consideravelmente. Seja por razões profissionais, pessoais ou de qualidade de vida, essa…
Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a renúncia à herança é definitiva e impede que herdeiro renunciante participe de eventual sobrepartilha de bens descobertos posteriormente. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva foi integralmente acompanhado pelos demais ministros do colegiado. O caso analisado envolvia…
Colegiado também fixou pensão de 30% do salário-mínimo à ex-cônjuge Por unanimidade, a 3ª turma do STJ, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu a possibilidade de partilha de créditos previdenciários supervenientes – identificado ao longo da tramitação do processo – e fixou pensão alimentícia a ex-cônjuge em situação de vulnerabilidade. Novos bens Ao analisar o caso, a…
Planejamento sucessório ajuda a manter a harmonia entre herdeiros e pode até reduzir o imposto sobre a herança Pensar em herança costuma ser um assunto evitado por muitas famílias, o que pode gerar conflitos e até prejuízos no futuro. No entanto, com planejamento, é possível organizar a sucessão patrimonial de forma mais simples e econômica, garantindo uma transição tranquila e…
