O Manual de Boas Práticas, elaborado pela Comissão de Proteção de Dados do CNJ, estabelece o roteiro técnico para a conformidade das serventias à LGPD. O documento reafirma que notários e registradores atuam como controladores no exercício de suas atividades típicas, detendo a responsabilidade pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais. As diretrizes destacam que o tratamento de dados…
A inclusão de três novas iniciativas no Portal de Boas Práticas do CNJ foi aprovada, por unanimidade, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça na 4.ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na terça-feira (26/3). Duas ações pertencem ao Eixo Temático “Juizados Especiais” e uma ao Eixo “Transparência”. O projeto “Sistema de Gestão de Compliance – Certificação ISO 37301 no Gabinete…
Estão abertas, até quarta-feira (30/10), as inscrições para a modalidade Boas Práticas da 2.ª edição de 2024 do Prêmio Corregedoria Ética. A categoria Boas Práticas contempla ações inovadoras implementadas pelas corregedorias dos tribunais dos diversos segmentos de Justiça. O anúncio dos vencedores será feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, durante o 18.° Encontro do Poder Judiciário,…
