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Migalhas: TJ/SC nega “pensão” para cachorros que ficaram com ex-companheira

Migalhas: TJ/SC nega “pensão” para cachorros que ficaram com ex-companheira

Com base em jurisprudência do STJ, tribunal entendeu que as despesas com animais de estimação se vinculam à propriedade e não podem ser equiparadas, por analogia, à pensão alimentícia Por unanimidade, a 10ª câmara de Direito Civil do TJ/SC negou o pedido de uma mulher para que o ex-companheiro fosse obrigado a dividir despesas de manutenção de animais de estimação…

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