LC nº 227/26 dispõe sobre Comitê Gestor do IBS O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a edição especial Regulamentação da reforma tributária (LC nº 227/26), que apresenta as principais questões trazidas pela Lei Complementar nº 227/26, correspondente à segunda parte da regulamentação da reforma tributária…
LC nº 214/25 dispõe sobre reforma tributária sobre consumo O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a edição especial Regulamentação da reforma tributária (LC nº 214/25), que apresenta as principais questões trazidas pela Lei Complementar nº 214/25, correspondente à primeira parte da regulamentação da reforma tributária…
