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Tag: cidadania

INR: Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira (STJ)

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou possível o reconhecimento dos efeitos civis de um casamento religioso de 1894 para permitir que um descendente do casal preencha requisito necessário à obtenção de cidadania estrangeira. Um homem ingressou com ação judicial buscando o registro tardio do casamento de seus bisavós, celebrado em São Paulo, com o…

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Migalhas: STJ permite registro de casamento religioso de 1894 para cidadania

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Um homem ingressou com ação judicial buscando o registro tardio do casamento de seus bisavós   A 3ª turma do STJ, por unanimidade, reconheceu os efeitos civis de casamento religioso de 1894 para possibilitar que descendente do casal cumpra requisito necessário para obter cidadania estrangeira.   O caso foi iniciado por um homem que entrou com ação judicial buscando o…