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Artigo: O testamento conjuntivo na reforma do Código Civil – por Carlos Eduardo Minozzo Poletto

Artigo: O testamento conjuntivo na reforma do Código Civil – por Carlos Eduardo Minozzo Poletto

Um dos temas que tem passado incólume nos debates doutrinários acerca da reforma do Código Civil é a recepção pelo direito brasileiro do testamento conjuntivo, instituto que, como se sabe, é atualmente rejeitado pelo artigo 1.863, na esteira do que igualmente estatuía o artigo 1.630 da revogada lei de 1916. Ambos dispõem taxativamente que: “É proibido o testamento conjuntivo, seja…

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