Advogados desaconselham incluir obrigação sexual ou regra de comportamento; documento é opção diante de lei que não estabelece prazo mínimo para caracterizar união estável Algumas pessoas, como o personagem Renato da novela Vale Tudo, interpretado por João Vicente de Castro, têm dificuldade em assumir que uma relação afetiva se transformou em namoro. Outras, no entanto, preferem colocar tudo no papel.…
Muitas pessoas no Brasil ainda não sabem o que é um contrato de namoro. Algumas nem mesmo sabem que ele existe. É importante entender esse assunto, já que a quantidade de contratos tem crescido muito O contrato de namoro é uma ferramenta jurídica que tem se tornado cada vez mais importante para quem quer evitar dores de cabeça em relacionamentos.…
Mesmo com atraso no pagamento, o contrato de compra e venda de imóvel nem sempre pode ser cancelado. Entenda quando a Justiça garante sua manutenção com base na teoria do adimplemento substancial Introdução Quem compra um imóvel na planta ou por financiamento costuma firmar um contrato de promessa de compra e venda com parcelas mensais. Mas o que acontece se…
A origem etimológica da palavra “fiduciária” significa “confiança, segurança”. Essa é a base do contrato garantido por alienação fiduciária, onde o devedor utiliza o próprio bem que está adquirindo como garantia do pagamento da dívida. O credor, no entanto, fica com o bem em seu nome até que a dívida seja quitada. A relação, como pode-se observar, busca dar segurança…
Apelação n° 1182120-48.2024.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1182120-48.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1182120-48.2024.8.26.0100 Registro: 2025.0000379973 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1182120-48.2024.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante GUILHERME LOPES NAKAMOTO, é apelado 11º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS…
O contrato de namoro é um instrumento simples e eficaz que evita litígios patrimoniais e sucessórios, especialmente em relações com filhos e bens pré-existentes. Deveria ser rotina Em tempos de amadurecimento das relações afetivas e complexidade patrimonial crescente, o contrato de namoro deveria deixar de ser tabu e passar a ocupar lugar de destaque no planejamento jurídico das famílias contemporâneas.…
O contrato de compra e venda pode ser compreendido como o negócio jurídico geneticamente bilateral, formado pela conjugação de duas declarações jurídico-negociais que são congruentes quanto aos meios e convergentes quanto aos fins e que atribui a um dos contratantes o dever de transferir o domínio de certa coisa e ao outro o dever de pagar certo preço em dinheiro.…
Processo 1015124-26.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1015124-26.2025.8.26.0100 Processo 1015124-26.2025.8.26.0100 Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Orlanda da Rocha Silvestre – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de providências, para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: JOÃO DYONÍSIO TAJOÃO DYONÍSIO TAVEIRA (OAB 5779/SP) Íntegra da…
Se você está alugando um imóvel, é provável que já tenha se deparado com a questão de reconhecimento de firma no contrato, afinal, o contrato de locação precisa reconhecer firma? Essa dúvida é comum tanto entre locadores quanto locatários, já que o processo de locação envolve diversos detalhes legais e burocráticos. Reconhecer firma é um desses pontos que, embora não…
3ª turma concluiu que a correção monetária apenas atualiza o valor da moeda e não justifica o não pagamento das parcelas A 3ª turma do STJ decidiu que a mora de compradores inadimplentes em contratos de promessa de compra e venda de imóveis não pode ser afastada apenas pela utilização do salário-mínimo como indexador de correção monetária. Colegiado entendeu que…
Colegiado considerou essencial o registro para a validação da propriedade fiduciária, reforçando a legalidade dos procedimentos extrajudiciais A 4ª turma do STJ confirmou a nulidade do procedimento extrajudicial de adjudicação de imóvel por ausência do registro do contrato de mútuo na matrícula do imóvel. O colegiado destacou que esse registro é essencial para a configuração da propriedade fiduciária e, sem…
Como proceder de forma legal e segura! Este artigo explora as principais regras, direitos e deveres envolvidos no processo, com base na legislação vigente e na jurisprudência atualizada O que é a rescisão de contrato de compra e venda de imóveis? A rescisão contratual consiste na extinção do vínculo jurídico entre as partes, desfazendo a obrigação de transferência da propriedade…
Uma temática que é discutida no dia a dia das relações trabalhistas, tanto nas empresas quanto no Poder Judiciário, diz respeito às verbas rescisórias. Isto porque, a depender da forma de extinção do contrato de trabalho, distintas serão as parcelas que serão devidas na rescisão. Não por outra razão o pedido de verbas rescisórias foi um dos assuntos mais recorrentes…
A representação comercial desempenha um papel fundamental na atividade empresarial, possibilitando que as empresas alavanquem suas vendas e receitas, ampliem sua capilaridade, alcancem novos mercados e expandam a marca, tudo isso com custos e riscos reduzidos, por meio da contratação de um profissional ou empresa sem vínculo trabalhista. A relação entre empresas e representantes comerciais, no entanto, deve obedecer a…
A prática informal de compra e venda de imóveis financiados pode gerar sérios riscos jurídicos e financeiros. Descubra como funciona e o que fazer para se proteger Nas transações imobiliárias, especialmente aquelas que envolvem imóveis financiados, há sempre um equilíbrio delicado entre os interesses das partes. Quem compra quer pagar menos, enquanto quem vende espera receber o máximo possível pelo…
