Ainda pouco conhecida, declaração formal serve para impedir problemas patrimoniais e evitar litígios Casados desde setembro de 2024, o jogador de futebol Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda chamaram a atenção da imprensa espanhola no ano passado ao divulgar um contrato de namoro com cláusulas bastante específicas. Além de formalizar que o casal estava em um “relacionamento afetivo voluntário” e…
Garantias locatícias são essenciais para prevenir prejuízos com inadimplência. A escolha adequada varia conforme o tipo de imóvel, perfil do inquilino e riscos do contrato Quando falamos em direito imobiliário, um dos pontos mais sensíveis – e frequentemente negligenciado por muitos proprietários – é a escolha adequada da garantia na locação de imóvel. Esse tema, embora técnico, é essencial para…
O contrato de namoro protege casais que não desejam constituir família, mas não substitui provas da realidade fática em caso de litígio judicial 1. Introdução O Dia dos Namorados é comemorado em diversos países e tem origens históricas das mais variadas, há países que comemoram o Valentine’s Day – Dia de São Valentim, em 14 de fevereiro, com trocas de…
O documento pode incluir regras de convivência e tratar de questões como a guarda de animais de estimação ou a divisão de despesas da casa. Para advogada, casais têm demonstrado mais abertura para falar sobre finanças e patrimônio. São Paulo e Bahia lideram os registros Casais em todo o país têm optado por formalizar a relação no papel antes mesmo…
Advogados desaconselham incluir obrigação sexual ou regra de comportamento; documento é opção diante de lei que não estabelece prazo mínimo para caracterizar união estável Algumas pessoas, como o personagem Renato da novela Vale Tudo, interpretado por João Vicente de Castro, têm dificuldade em assumir que uma relação afetiva se transformou em namoro. Outras, no entanto, preferem colocar tudo no papel.…
Muitas pessoas no Brasil ainda não sabem o que é um contrato de namoro. Algumas nem mesmo sabem que ele existe. É importante entender esse assunto, já que a quantidade de contratos tem crescido muito O contrato de namoro é uma ferramenta jurídica que tem se tornado cada vez mais importante para quem quer evitar dores de cabeça em relacionamentos.…
Mesmo com atraso no pagamento, o contrato de compra e venda de imóvel nem sempre pode ser cancelado. Entenda quando a Justiça garante sua manutenção com base na teoria do adimplemento substancial Introdução Quem compra um imóvel na planta ou por financiamento costuma firmar um contrato de promessa de compra e venda com parcelas mensais. Mas o que acontece se…
A origem etimológica da palavra “fiduciária” significa “confiança, segurança”. Essa é a base do contrato garantido por alienação fiduciária, onde o devedor utiliza o próprio bem que está adquirindo como garantia do pagamento da dívida. O credor, no entanto, fica com o bem em seu nome até que a dívida seja quitada. A relação, como pode-se observar, busca dar segurança…
Apelação n° 1182120-48.2024.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1182120-48.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1182120-48.2024.8.26.0100 Registro: 2025.0000379973 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1182120-48.2024.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante GUILHERME LOPES NAKAMOTO, é apelado 11º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS…
O contrato de namoro é um instrumento simples e eficaz que evita litígios patrimoniais e sucessórios, especialmente em relações com filhos e bens pré-existentes. Deveria ser rotina Em tempos de amadurecimento das relações afetivas e complexidade patrimonial crescente, o contrato de namoro deveria deixar de ser tabu e passar a ocupar lugar de destaque no planejamento jurídico das famílias contemporâneas.…
O contrato de compra e venda pode ser compreendido como o negócio jurídico geneticamente bilateral, formado pela conjugação de duas declarações jurídico-negociais que são congruentes quanto aos meios e convergentes quanto aos fins e que atribui a um dos contratantes o dever de transferir o domínio de certa coisa e ao outro o dever de pagar certo preço em dinheiro.…
Processo 1015124-26.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1015124-26.2025.8.26.0100 Processo 1015124-26.2025.8.26.0100 Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Orlanda da Rocha Silvestre – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de providências, para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: JOÃO DYONÍSIO TAJOÃO DYONÍSIO TAVEIRA (OAB 5779/SP) Íntegra da…
Se você está alugando um imóvel, é provável que já tenha se deparado com a questão de reconhecimento de firma no contrato, afinal, o contrato de locação precisa reconhecer firma? Essa dúvida é comum tanto entre locadores quanto locatários, já que o processo de locação envolve diversos detalhes legais e burocráticos. Reconhecer firma é um desses pontos que, embora não…
3ª turma concluiu que a correção monetária apenas atualiza o valor da moeda e não justifica o não pagamento das parcelas A 3ª turma do STJ decidiu que a mora de compradores inadimplentes em contratos de promessa de compra e venda de imóveis não pode ser afastada apenas pela utilização do salário-mínimo como indexador de correção monetária. Colegiado entendeu que…
Colegiado considerou essencial o registro para a validação da propriedade fiduciária, reforçando a legalidade dos procedimentos extrajudiciais A 4ª turma do STJ confirmou a nulidade do procedimento extrajudicial de adjudicação de imóvel por ausência do registro do contrato de mútuo na matrícula do imóvel. O colegiado destacou que esse registro é essencial para a configuração da propriedade fiduciária e, sem…
