Este artigo inaugura a série “Crédito rural, Constituição e sistema financeiro” e analisa o crédito rural como instrumento constitucional da política agrícola 1. Introdução – o crédito rural como instituição jurídica da política econômica O crédito rural ocupa posição singular no ordenamento jurídico brasileiro. Embora operacionalizado por instituições financeiras e formalmente estruturado sob a forma de contratos bancários, sua natureza…
O artigo analisa como a matrícula do imóvel passou a impactar o crédito rural, influenciando o limite financiável, os juros e as garantias, e por que a regularização fundiária se tornou estratégica I – Quando a produtividade já não basta No crédito rural contemporâneo, a produtividade já não basta: o banco financia segurança jurídica. No imaginário do produtor rural, o…
Concessões em linhas rurais e agroindustriais somaram R$ 83 bilhões entre janeiro e junho A oferta de crédito rural encolheu 16% no primeiro semestre de 2025. As concessões em linhas rurais e agroindustriais somaram R$ 83 bilhões entre janeiro e junho, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 8, pela Serasa Experian, ante R$ 99 bilhões no mesmo período de 2024. O…
Introdução Com a lei 13.986/20, conhecida como “nova lei do agro”, foram introduzidas significativas inovações nas operações de crédito rural no Brasil. Dentre as alterações mais destacadas, destacam-se a criação de dois novos tipos de garantias: O FGS – Fundo Garantidor Solidário e o PRA – Patrimônio Rural em Afetação. Adicionalmente, a legislação estabeleceu um título de crédito específico para o setor…
