Debate sobre revogação da lei de alienação parental divide opiniões quanto à proteção infantil, riscos de abuso e segurança jurídica A recente aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do projeto que revoga a lei da alienação parental reacendeu um dos debates mais sensíveis do Direito de Família contemporâneo: a real eficácia de normas criadas para…
O pai não registrou o filho? Saiba quais são os direitos da mãe, como garantir o reconhecimento da paternidade e o que a lei diz sobre o assunto. Descobrir que o pai se recusou a registrar a criança é uma situação que dói, não só emocionalmente, mas também juridicamente. Para muitas mães, esse momento vem acompanhado de insegurança, medo do…
A criação de varas exclusivas para atendimento e tramitação de ações judiciais que envolvam crianças e adolescentes, bem como de salas especiais para depoimentos especiais de vítimas ou testemunhas de crimes, esteve entre as pautas apresentadas na sessão da Organização das Nações Unidas (ONU) que avalia o Brasil em relação ao cumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Convenção sobre…
Avó paterna indenizará mãe da criança em R$ 10 mil Uma mulher foi condenada após transferir os restos mortais de sua neta sem a devida autorização da mãe da criança. Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao majorar o valor para R$ 10 mil (inicialmente fixado em R$ 5 mil) em razão da gravidade dos…
