Por voto de qualidade, colegiado entendeu que isenções, reduções de base de cálculo e diferimentos concedidos de forma ampla não se enquadram como subvenções para investimento O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos de forma geral não podem ser tratados como subvenções para investimento e, por…
