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DJE: Processo n° 1115844-98.2025.8.26.0100 – Decisão judicial reafirma necessidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal para registro de área comum e recolhimento do ITBI

DJE: Processo n° 1115844-98.2025.8.26.0100 – Decisão judicial reafirma necessidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal para registro de área comum e recolhimento do ITBI

Geral, Notícias 26/11/2025

Processo 1115844-98.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1115844-98.2025.8.26.0100 Processo 1115844-98.2025.8.26.0100 -Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR- Dúvida – Registro de Imóveis – Vht Empreendimentos Ltda. – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: EDISON DEBUSSULO (OAB 128091/SP) Íntegra da…

DJE: CGJ disponibiliza Processo Digital n° 2022/127959

DJE: CGJ disponibiliza Processo Digital n° 2022/127959

Geral, Notícias 14/11/2025

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Processo CG n° 2022/127959, reproduzido abaixo na íntegra. PROCESSO DIGITAL Nº 2022/127959 – TRANSMISSÃO DE UNIDADES EXTRAJUDICIAIS A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica que a transmissão de gestão, que se dará com a mudança do status jurídico das serventias extrajudiciais por provimento ou remoção (iminente encerramento do 13º…

DJE: CGJ disponibiliza Comunicado CG n° 962/2025

DJE: CGJ disponibiliza Comunicado CG n° 962/2025

Geral, Notícias 14/11/2025

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 962/2025, reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 962/2025 PROCESSO CG Nº 2025/151848 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos candidatos aprovados no 13º Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações Extrajudiciais e investidos nas serventias que escolherem que é obrigatória a…

DJE: Processo n° 1112607-56.2025.8.26.0100 – Sentença reforça a legalidade da exigência do ITBI em cessões de direitos sobre imóveis

DJE: Processo n° 1112607-56.2025.8.26.0100 – Sentença reforça a legalidade da exigência do ITBI em cessões de direitos sobre imóveis

Geral, Notícias 12/11/2025

Processo 1112607-56.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1112607-56.2025.8.26.0100 Processo 1112607-56.2025.8.26.0100 Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Clovis de Morais – Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada para manter os óbices registrários. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. – ADV: CLOVIS DE MORAIS (OAB 185461/SP) Íntegra da decisão: –– Texto selecionado…

DJE: Processo n° 1083393-20.2025.8.26.0100 – Corregedoria afasta responsabilidade de Tabelião em fraude, atribui falha a escrevente e mantém ato bloqueado

DJE: Processo n° 1083393-20.2025.8.26.0100 – Corregedoria afasta responsabilidade de Tabelião em fraude, atribui falha a escrevente e mantém ato bloqueado

Geral, Notícias 10/11/2025

Processo 1083393-20.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1083393-20.2025.8.26.0100 Processo 1083393-20.2025.8.26.0100 -– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Pedido de Providências – Tabelionato de Notas – T.N.S.P. – L.E.I.E. – – A.C.P.V.J. – – C.E.C.S. – – N.M. – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de expediente formulado pelo Senhor (…)º Tabelião de Notas (…), noticiando que tomou conhecimento de…