Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 15-05-2026 Fonte: DJE
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Apelação n° 1001904-24.2024.8.26.0543, que dispõe sobre a “alucinação” de IA e fundamentação jurídica falsa levam à denúncia ética de advogado. Confira apelação na íntegra Fonte: DJE
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 14-05-2026 Fonte: DJE
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 13-05-2026 Fonte: DJE
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 12-05-2026 Fonte: DJE
A 2ª Vara de Registros Públicos da Capital (Juiz Dr. Marcelo Benacchio) afastou pedido de retificação administrativa de escritura pública de divisão amigável que pretendia modificar a titularidade de lotes atribuídos às partes. Os requerentes alegavam erro material na lavratura do ato, sustentando divergência entre a escritura e a “real intenção” manifestada pelas partes. A decisão, contudo, ressaltou que a…
O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo decidiu que a isenção de emolumentos prevista na Lei Estadual nº 11.331/02 também se aplica às concessionárias de serviço público que promovem desapropriações em favor de autarquias estaduais, como o DER/SP. No julgamento da Apelação Cível nº 1013075-04.2024.8.26.0114, a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Silvia Rocha, destacou que a concessionária atua por…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 11-05-2025 Fonte: DJE
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Processo n° 1006782-89.2026.8.26.0100, que dispõe da decisão da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo que julgou procedente dúvida registral e reafirmou a necessidade de retificação de escritura de inventário e partilha para correta indicação da fração ideal do imóvel a ser inventariada, destacando que, em condomínio…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 08-05-2026 Fonte: DJE
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 07-05-2026 Fonte: DJE
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 06-05-2026 Fonte: DJE
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 05-05-2026 Fonte: DJE
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 04-05-2026 Fonte: DJE
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 30-04-2026 Fonte: DJE