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DJE: Processo 1104583-39.2025.8.26.0100 – Partilha per saltum é vedada: 1ª VRP/SP mantém óbice e exige sucessões individualizadas com ITCMD próprio

DJE: Processo 1104583-39.2025.8.26.0100 – Partilha per saltum é vedada: 1ª VRP/SP mantém óbice e exige sucessões individualizadas com ITCMD próprio

Processo 1104583-39.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1104583-39.2025.8.26.0100 Processo 1104583-39.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Eliana Ciulada Cattani – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: FELIPE CIULADA CATTANI (OAB 5420/SE) Íntegra da decisão: SENTENÇA Processo nº: 1104583-39.2025.8.26.0100 Classe…

DJE: Processo 1035370-46.2025.8.26.0002 – Pedido de providências: impossibilidade de anulação ou retificação administrativa de escritura pública

DJE: Processo 1035370-46.2025.8.26.0002 – Pedido de providências: impossibilidade de anulação ou retificação administrativa de escritura pública

Processo 1035370-46.2025.8.26.0002 Espécie: PROCESSO Número: 1035370-46.2025.8.26.0002 Processo 1035370-46.2025.8.26.0002 – Pedido de Providências – Retificação de Área de Imóvel – E.E.J.B. – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de pedido de providências, em suma, objetivando a anulação de Escritura Pública da lavra do 7º Tabelionato de Notas desta Capital, datada de 03.08.1981. A ação foi originalmente interposta como pedido de…

DJE: Processo 1106402-11.2025.8.26.0100 – Pedido de providências: vetada retificação que altera elemento essencial do negócio jurídico e distingue erro material de mudança de vontade

DJE: Processo 1106402-11.2025.8.26.0100 – Pedido de providências: vetada retificação que altera elemento essencial do negócio jurídico e distingue erro material de mudança de vontade

Processo 1106402-11.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1106402-11.2025.8.26.0100 Processo 1106402-11.2025.8.26.0100 -– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Pedido de Providências – Usucapião Extraordinária – C.R.S., registrado civilmente como C.R.S. – – A.P.S.J., registrado civilmente como A.P.S.J. – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de pedido de providências objetivando a retificação de Escritura Pública da lavra do 10º Tabelionato de…

DJE: Processo 1104508-97.2025.8.26.0100 – Qualificação registral: ausência de indicação de documentos de identidade em escritura pública híbrida como óbice ao registro

DJE: Processo 1104508-97.2025.8.26.0100 – Qualificação registral: ausência de indicação de documentos de identidade em escritura pública híbrida como óbice ao registro

Processo 1104508-97.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1104508-97.2025.8.26.0100 Processo 1104508-97.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Hélcio Yukio Ichikawa – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada, para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: FERNANDA HENGLER DINHI (OAB 198990/SP), JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 146177/SP) Íntegra…