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CGJ dispõe sobre a identificação civil da pessoa solicitante de refúgio ou acolhimento humanitário para a prática de atos notariais e de registro

CGJ dispõe sobre a identificação civil da pessoa solicitante de refúgio ou acolhimento humanitário para a prática de atos notariais e de registro

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Provimento nº 42/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do estado de São Paulo (CGJ/SP), que dispõe sobre a flexibilização da identificação civil da pessoa solicitante de refúgio ou acolhimento humanitário para a prática de atos notariais e de registro.   Confira o Provimento nº 42/2024 na íntegra aqui.…

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Essa ciência forense é essencial para a validação de documentos e assinaturas, garantindo a integridade dos processos judiciais e a busca pela verdade. Uma leitura indispensável para advogados e magistrados comprometidos com a justiça e a segurança jurídica.   A falsificação de documentos é uma prática tão antiga quanto a própria escrita. Desde tempos imemoriais, indivíduos desonestos têm se utilizado…