O falecimento de um ente querido é um momento de luto e dor, e o processo de inventário extrajudicial que se segue pode parecer uma tarefa complexa e burocrática. No entanto, com a documentação correta e o suporte adequado, é possível transformar esse momento em um trâmite ágil e sem complicações. Este guia completo, elaborado pela Herdei, tem como objetivo…
Processo 1102702-27.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1102702-27.2025.8.26.0100 Processo 1102702-27.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Silvana Fernandes – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: CLAUDIONOR DE MATOS (OAB 337234/SP) Íntegra da decisão: SENTENÇA Processo nº: 1102702-27.2025.8.26.0100 Classe –…
TST fixa tese sobre PPP sem prescrição e reforça impacto da LGPD. Empresas devem manter dados acessíveis mesmo após vínculo trabalhista, ampliando deveres de governança e proteção de dados No dia 16/5/25, o pleno do TST fixou 17 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. Entre essas teses, destaca-se aquela que trata da…
Em parceria com a Doc Film, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de até 20% (vinte por cento) na adesão de serviços de digitalização de documentos e consultoria. A Doc Film é uma rede de serviços de digitalização de documentos, indexação e consultoria, que há mais de 30 anos está presente no…
O divórcio é um momento que costuma envolver muitas emoções e dúvidas. Entre as perguntas mais frequentes está a possibilidade de se divorciar diretamente em cartório, sem precisar ir ao tribunal. Se você já se perguntou quando isso é permitido, quais documentos precisa levar e como funciona cada passo, este artigo foi escrito especialmente para você. A ideia aqui é…
Quem fica responsável pela administração do inventário precisa a declaração de espólio. Informes como o do INSS só podem ser obtidos pessoalmente, em uma agência do instituto Se algum parente seu morreu em 2024 ou se você é responsável por um inventário em processo ou concluído no ano passado, é preciso fazer a chamada declaração de espólio do Imposto de…
O artigo destaca a importância da análise estratégica de documentos nas contratações digitais, ressaltando sua validade jurídica e a necessidade de abordagens personalizadas para garantir a eficácia processual Conceito de subsídio administrativo No meio jurídico o termo subsídios está relacionado à informações processuais, que podem se manifestar de diversas formas diferentes, como por exemplo, jurisprudência, documentos, teses, pareceres jurídicos e…
A usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e contínua, um dos passos mais importantes para dar início a esse processo é reunir os documentos necessários para usucapião. Com eles, você pode comprovar que atende aos requisitos exigidos pela lei, tanto na via judicial quanto na extrajudicial. Este artigo vai…
Como apostilar documentos brasileiros para a Espanha: Você sabia que para usar seus documentos brasileiros na Espanha, muitas vezes é preciso apostilar documentos brasileiros? Calma, não é um bicho de sete cabeças, mas é essencial para garantir que seus papéis sejam aceitos nas autoridades espanholas. Se você está se preparando para uma nova jornada na Espanha seja para estudar, trabalhar…
Processo 0010093-76.2024.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 0010093-76.2024.8.26.0100 Processo 0010093-76.2024.8.26.0100 Pedido de Providências – VISTOS.Trata-se de pedido de providências instaurado a partir de comunicação encaminhada pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, à vista de ofício expedido pelo MM. Juízo da 9ª Vara Cível do Foro (…), da Comarca desta Capital, no qual se noticiou a abertura de cartão de assinaturas e reconhecimento…
Quando uma pessoa falece e há bens a serem divididos, o processo de inventário se torna essencial para regularizar questões patrimoniais, para dar início ao processo, é imprescindível reunir todos os documentos para inventário extrajudicial. Atualmente, muitos optam pelo inventário extrajudicial, que é realizado em cartório, por ser mais rápido e menos custoso em comparação ao procedimento judicial. Este blog…
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 3839/23 assegura aos povos indígenas e demais povos tradicionais o direito de usar fotografia de identificação nos documentos nacionais oficiais com elementos que expressem pertencimento a uma comunidade ou tradição cultural, como o cocar indígena e o turbante dos povos de matriz africana. Pela proposta…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Provimento CNJ nº 185/2024 o qual dispõe sobre a alteração da tabela de temporalidade de documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de setembro de 2015, a fim de adequar o prazo de guarda de depósito, ficha de depósito, abertura de firma e livro de reconhecimento de…
O apostilamento simplifica a validação de documentos entre países, promovendo agilidade e segurança jurídica nas relações internacionais. Em um cenário de crescente globalização, onde as interações internacionais tornam-se mais intensas e complexas, a necessidade de garantir a autenticidade de documentos entre nações é indispensável. Dentro desse contexto, o apostilamento, previsto pela Convenção de Haia de 1961, destaca-se como um mecanismo…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Provimento nº 42/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do estado de São Paulo (CGJ/SP), que dispõe sobre a flexibilização da identificação civil da pessoa solicitante de refúgio ou acolhimento humanitário para a prática de atos notariais e de registro. Confira o Provimento nº 42/2024 na íntegra aqui.…
