Colegiado entendeu que omissão sobre dúvida quanto à paternidade violou os deveres de boa-fé, lealdade e transparência nas relações familiares A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve, em parte, sentença que condenou uma mulher a indenizar o ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade. O colegiado concluiu que a omissão sobre a possibilidade concreta de a criança ser filha…
Violação da boa-fé e transparência nas relações familiares. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 6ª Vara Cível de Araraquara que condenou mulher a indenizar o ex-companheiro por falsa imputação de paternidade. Foram fixadas reparações de R$ 10 mil por danos materiais — correspondente ao auxílio financeiro prestado pelo…
A decisão do colegiado foi unânime, mantendo o entendimento de que as despesas com animais de estimação não podem ser equiparadas a obrigações alimentares A 10.ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de uma tutora que buscava o ressarcimento de despesas com a manutenção de dois cachorros, argumentando que o ex-companheiro deveria dividir…
