O divórcio extrajudicial é uma alternativa rápida, segura e eficaz, permitindo a dissolução consensual do casamento diretamente em cartório O encerramento de um casamento, embora marcado por decisões pessoais delicadas, pode ser juridicamente simples, seguro e célere quando realizado de forma consensual. O ordenamento jurídico brasileiro permite que o divórcio consensual seja realizado diretamente em cartório, sem a intervenção do…
Com a Lei nº 13.465/2017, o usucapião extrajudicial se tornou uma alternativa para a regularização mais ágil da posse de imóveis, dispensando a necessidade de ação judicial; veja os requisitos A regularização da posse de um imóvel pode parecer um processo complexo e demorado, mas o usucapião extrajudicial tem se mostrado uma solução mais rápida e simplificada. Desde que foi…
A lei 14.112/20 fortaleceu a mediação pré-insolvência, promovendo solução ágil e consensual entre empresas em crise e credores, evitando a judicialização Com a promulgação da lei 14.112/20, importantes avanços foram incorporados ao sistema jurídico brasileiro no âmbito da recuperação judicial e extrajudicial. Entre essas inovações, destacam-se as disposições dos arts. 20-A e seguintes da lei 11.101/05, que introduziram previsões sobre…
Falar sobre inventário extrajudicial pode parecer técnico demais à primeira vista, mas acredite: entender como funcionam os custos desse processo pode evitar surpresas (nada agradáveis) no meio do caminho. Em momentos delicados como a perda de um ente querido, o ideal é simplificar, descomplicar e seguir com mais leveza. É aí que entramos — para transformar um processo que antes…
A abertura do inventário extrajudicial pode ser considerada intempestiva quando o registro do testamento ultrapassa 60 dias, gerando multa de ITCMD Tem havido intensa discussão sobre a tempestividade da abertura do inventário extrajudicial, nos casos em que o falecido deixa testamento a ser aberto, cumprido e registrado em juízo, previamente. Trata-se de condição para a abertura do inventário extrajudicial, por…
Bloqueio de imóvel específico em execuções civis avança com nova ferramenta digital, unindo efetividade, cautela e segurança jurídica O avanço tecnológico no Poder Judiciário e no sistema registral brasileiro tem proporcionado ferramentas cada vez mais eficazes para a efetividade das decisões judiciais e a segurança nas transações imobiliárias. Um exemplo disso é a nova versão da Central Nacional de Indisponibilidade…
É bem verdade que a perda de um ente querido é devastadora. E, infelizmente, lidar com burocracias nesse momento tende a piorar ainda mais as coisas — muitas vezes, até gerando conflitos familiares. Se você precisa realizar um inventário e deseja evitar processos longos, complicações judiciais e dores de cabeça, o inventário extrajudicial pode ser o melhor caminho. Ele é…
Não restam dúvidas que o inventário extrajudicial é uma excelente ferramenta que dá, com muito mais celeridade, solução a bens deixados por pessoas falecidas, regularizando-os de acordo com as regras do Código Civil em favor de seus herdeiros (conforme ordem de vocação hereditária do art. 1.829) depois de satisfeitas as dívidas do morto (art. 1.997 do CCB), todavia, será possível…
Inventário extrajudicial: 4 pontos de atenção para não errar O Inventário extrajudicial é uma solução prática e moderna para a partilha de bens, que permite resolver a sucessão de forma rápida, econômica e sem a burocracia típica dos processos judiciais. Entretanto, para que esse procedimento ocorra de maneira eficiente e sem surpresas, é fundamental estar atento a diversos detalhes que…
A usucapião extrajudicial é um procedimento feito em cartório que permite transformar a posse de um imóvel em propriedade legal, sem precisar entrar com ação judicial. É uma alternativa rápida, econômica e segura para quem ocupa um imóvel de forma contínua, pacífica e como verdadeiro dono. Se você mora em uma casa há anos, paga as contas e cuida do…
O Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, sempre foi o principal instrumento normativo para a regulação da alienação fiduciária de bens móveis, especialmente veículos. A recente alteração promovida pelo Marco Civil das Garantias introduziu inovações relevantes, permitindo a busca e apreensão extrajudicial de bens objeto de alienação fiduciária. Tal modificação visa conferir maior celeridade à retomada de…
O divórcio extrajudicial é rápido e menos burocrático, mas em casos com filhos menores, é geralmente necessário o divórcio judicial para proteger seus direitos O divórcio é sempre um momento desafiador na vida de um casal, especialmente quando há filhos menores envolvidos. Muitas pessoas buscam alternativas mais rápidas e menos burocráticas, como o divórcio extrajudicial, mas será que ele é…
Transmissão será realizada pela ENNOR. Inscreva-se! A Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR), instituição acadêmica mantida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e por Institutos parceiros, transmitirá, no dia 09/04/2025, a partir das 15h, o webinar “Execução Extrajudicial AFG x Hipoteca e a Execução Extrajudicial em Concurso de…
A Usucapião Extrajudicial é um procedimento administrativo – resolvido inteiramente no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais, sem a necessidade de um processo judicial – que visa o reconhecimento da aquisição de um bem imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, conforme previsto no Código Civil, Código de Processo Civil e na Lei de Registros Publicos. O processo, que precisa da…
O inventário extrajudicial é uma alternativa prática e eficiente para resolver questões relacionadas à herança sem precisar recorrer ao Poder Judiciário. Desde 2007, com a criação da Lei nº 11.441, essa modalidade se tornou uma solução mais rápida e econômica para famílias que desejam resolver a partilha de bens de forma amigável. Neste artigo, você entenderá o valor, prazo e…
