O processo de inventário é, para muitas famílias, um momento delicado, repleto de desafios emocionais e, frequentemente, burocráticos e financeiros. No Brasil, a busca por soluções que agilizem essa transição e minimizem despesas é constante. É nesse cenário que o inventário extrajudicial surge como uma alternativa eficiente, e a modalidade de arrolamento de bens se destaca como uma ferramenta poderosa…
A decisão entre a usucapião extrajudicial, realizada em cartório, e a via judicial é uma das principais dúvidas para quem busca regularizar a propriedade de um imóvel. Embora a modalidade extrajudicial seja frequentemente celebrada por sua celeridade, a resposta para qual caminho é “melhor” não é universal. A análise criteriosa das particularidades do caso concreto, preferencialmente conduzida por um Advogado…
Enfrentar o processo de inventário após a perda de um ente querido é, sem dúvida, um momento delicado. Além da dor e da saudade, surgem as preocupações com a burocracia e, claro, os custos envolvidos. Felizmente, o inventário extrajudicial oferece uma alternativa mais ágil e menos onerosa que a via judicial, ideal para casos onde há consenso entre os herdeiros…
Procedimento permite ao cidadão conquistar a escritura do seu imóvel direto no cartório, com mais agilidade, segurança jurídica e acesso pleno à cidadania Por anos, milhões de brasileiros viveram a angústia de pagar por um imóvel e nunca receber a escritura definitiva. Sem registro em cartório, restava apenas um “contrato de gaveta”, acordos informais que trazem insegurança e impedem o…
O edital de um leilão deve conter avaliação adequada e descrição atualizada do imóvel, para que seja obtido o maior valor possível. E esse ato é independente da descrição feita no momento do contrato. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de um devedor para anular o leilão extrajudicial de um…
No que diz respeito ao testamento e ao PL 4/25 -, como temos estudado nesta série de textos, existem propostas de redução de suas burocracias e de extrajudicialização, o que se aplica à abertura, ao registro, à confirmação e ao cumprimento dos testamentos ordinários, quais sejam o público, o cerrado e o particular, assunto deste artigo. De início, a respeito…
Como resolver a ineficiência da execução fiscal? Análise do protesto, da LC 208/24 que alterou o CTN e do PL 2.488, que criam uma via extrajudicial rápida e sem custo para o Estado Introdução O sistema de justiça brasileiro convive, há anos, com um gargalo estrutural nas execuções fiscais. O Relatório Justiça em Números 2024 evidencia que elas representam 31%…
O Marco Legal das Garantias, implementado no sistema jurídico brasileiro por meio da Lei 14.711 de 30 de outubro de 2023, trouxe um grande avanço aos credores, criando mecanismos de aprimoramento das regras de garantia e, principalmente, de recuperação de crédito, como, por exemplo, a recuperação extrajudicial de bens móveis em decorrência do inadimplemento de contratos de alienação fiduciária. O…
Embora decisões do STJ e STF entendam pela dispensa de recolhimento prévio do ITCMD para o arrolamento sumário, é fundamental compreender que essa dispensa não se aplica aos inventários extrajudiciais. Nesses casos, a comprovação do pagamento ou parcelamento do imposto é indispensável para a lavratura da escritura pública e o registro da transferência dos bens A regularização de bens, direitos…
Em inventário por escritura pública (inventário extrajudicial) envolvendo herdeiro incapaz, indaga-se: o quinhão dele pode recair sobre apenas alguns dos bens do espólio ou necessariamente deve desaguar em um condomínio tradicional sobre cada bem? Em outras palavras, nesses casos em que há herdeiro incapaz, a partilha extrajudicial tem de ser per rem (por cada bem)1 ou pode vir a ser…
Com quase 84 milhões de processos em tramitação e tempo médio superior a quatro anos no País, a Advocacia Extrajudicial — que propõe a solução de conflitos por meios alternativos fora do Poder Judiciário — tem ganhado cada vez mais espaço em São Paulo. A área se consolida como um ramo promissor para os mais de 1,4 milhão de advogados…
Notificação por e-mail na alienação fiduciária é válida, desde que comprovado o recebimento, garantindo celeridade e eficácia ao procedimento A 2ª seção do STJ unificou jurisprudência admitindo a utilização de meios eletrônicos para intimação do devedor fiduciante em mora. O acórdão, de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, divergindo do entendimento anteriormente praticado pela 3ª turma do STJ (REsp 2.035.041/RS),…
Processo 1105619-19.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1105619-19.2025.8.26.0100 Processo 1105619-19.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Raquel Camargo de Almeida – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida para manter as exigências. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: MARCIO CLEIDSON LUCENA DE SA (OAB 328237/SP) Íntegra da decisão: SENTENÇA Processo nº: 1105619-19.2025.8.26.0100…
O falecimento de um ente querido inaugura o complexo processo de inventário, que se torna ainda mais desafiador quando o patrimônio deixado inclui um imóvel financiado. Essa situação gera inúmeras dúvidas, pois o bem em questão não pertencia integralmente ao falecido; ele era titular dos direitos e obrigações decorrentes de um contrato de financiamento imobiliário. Portanto, o que se transmite…
Decisão do STF que valida a penhora extrajudicial de bens exige atenção redobrada de empresas e avalistas quanto às garantias contratuais Penhora extrajudicial de bens é constitucional, decide STF A recente decisão do STF, proferida no julgamento conjunto das ADIns – Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.600, 7.601 e 7.608, trouxe nova proteção às garantias contratuais ao reconhecer a constitucionalidade da…
