Os cartórios geram economia bilionária. Com R$ 8,3 bi em economia e a maior confiança popular, a extrajudicialização é a resposta. Uma análise técnica contra os retrocessos da reforma administrativa Introdução: A crise de eficiência do Judiciário e a busca por alternativas O sistema judiciário brasileiro enfrenta um desafio estrutural de longa data: a hiperjudicialização. Ao final de 2023, o…
Em Cartório a realização de um Inventário é muito rápida e de certa forma, até simples, já que essencialmente não há espaço para brigas, litígios e disputa sobre bens, mas você já se perguntou se em Cartório, como acontece na via judicial, a obrigação pelo pagamento das despesas deve ser dos herdeiros ou do acervo? A responsabilidade recai sobre o…
Um breve estudo de um mecanismo não previsto em lei, mas consagrado nos princípios contratuais, que pode ser uma alternativa eficaz para evitar uma recuperação judicial para empresas com sucesso prévio em recuperação extrajudicial Com o avanço dos processos de reestruturação no Brasil, nota-se um relevante aumento no número de recuperações extrajudiciais que foram distribuídas. O volume de dívidas abrangidas…
Com o advento da Lei 9.514/1997, o legislador brasileiro inaugurou tendência, ainda em curso, de desjudicialização das relações privadas. Assim, uma vez positivado o procedimento extrajudicial de execução das dívidas garantidas por alienação fiduciária de bem imóvel, a atividade cartorária veio se expandindo cada vez mais no Brasil, sendo possível citar, como exemplos posteriores, os divórcios e inventários extrajudiciais (Lei…
Muita gente busca diariamente por Usucapião Extrajudicial e acaba seduzido pela doce promessa de solução rápida para obter o RGI do seu imóvel em seu nome, retirando-o da irregularidade. A celeridade do procedimento em Cartório é real, tal como acontece há muito com o Divórcio e o Inventário Extrajudicial, todavia, não é menos verdade que a Usucapião Extrajudicial não deve…
Até 2007 inventários só se resolviam no Brasil através de Processo Judicial. É bem verdade que existiam (e ainda existem, já que a via judicial continua sendo possível e válida) diversos ritos, porém nenhum deles se mostrava tão ágil como o que viria a surgir no início daquele ano de 2007. Com a edição da Lei 11.441/2007 e a Resolução…
Nossa recomendação sempre foi pela formalização do Contrato de União Estável de modo a minimizar riscos da insegurança do casal que nessa condição viva, por mais que a Lei não exija a realização de Contrato Escrito ou Escritura pública para que a União Estável reste configurada – e é justamente por isso, visando afastar a insegurança e a incerteza, que…
A ausência de intimação pessoal do devedor fiduciante compromete a validade do leilão extrajudicial, à luz da evolução legislativa e da jurisprudência recente A intimação pessoal do devedor fiduciante nos procedimentos de leilão extrajudicial previstos na lei 9.514/1997 passou a ocupar posição central no debate jurídico contemporâneo sobre garantias contratuais e proteção da moradia. A questão, que inicialmente girava em…
O inventário extrajudicial é um procedimento eficiente, célere e menos burocrático para formalizar a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. Quando realizado com a assistência adequada de um advogado, é possível garantir que o processo ocorra com segurança jurídica e justiça para todos os herdeiros. Neste artigo, reunimos orientações valiosas para advogados que atuam com inventário extrajudicial,…
Falar em Inventário geralmente remete à ideia de um procedimento burocrático, demorado, complexo, cheio de fases e etapas que nunca se encerra… não deixa de ser uma verdade (e não duvide que conheço um caso que começou em 1974 e até hoje não finalizou, mais de 50 anos de tramitação). São muitos fatores que podem fazer um Inventário demorar bastante…
O Provimento CNJ 149/2023 autoriza o reconhecimento extrajudicial e voluntário da paternidade ou maternidade socioafetiva diretamente no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais para pessoas acima de 12 anos (art. 505). O ato é, em regra, irrevogável, somente podendo ser desconstituído judicialmente em casos de vício de vontade, fraude ou simulação (art. 505, §1º). Podem requerer maiores de 18…
PL 3.999/20 propõe despejo e entrega de chaves extrajudiciais, buscando agilizar conflitos locatícios e reduzir custos, mas gera críticas por fragilizar locatários A necessidade de soluções mais céleres e menos burocráticas para conflitos comerciais tem pautado discussões legislativas voltadas à modernização do tratamento das relações contratuais, inclusive locatícias. Nesse contexto, o PL 3.999/201, recentemente aprovado pela CCJ – Comissão de…
A mediação extrajudicial tem se mostrado uma ferramenta eficaz e moderna para a resolução de conflitos familiares, especialmente em processos de inventário. Advogados que adotam essa abordagem garantem não apenas um trâmite mais rápido e econômico, como também preservam os vínculos entre os envolvidos. Neste artigo, vamos explorar como profissionais do Direito podem aplicar essa técnica, os benefícios para seus…
Você já ouviu falar em notificação extrajudicial? Esse é um dos meios mais rápidos e eficazes de resolver um problema sem precisar entrar com um processo Como fazer ou responder uma notificação extrajudicial? A notificação extrajudicial é uma ferramenta jurídica usada para comunicar formalmente outra pessoa ou empresa para resolver um problema sem precisar entrar com ação judicial. Ou seja,…
Desde os primórdios, nos termos da da Lei 11.441/2007 e da Resolução 35/2007 do CNJ, a existência de filhos menores ou incapazes era um impeditivo para a realização do Divórcio em Cartório; essa situação forçava o casal a seguir pela via judicial. Este caminho quase sempre se traduzia em um processo mais lento, custoso e bem desgastante, como a maioria…
