Avanços no reconhecimento dos direitos de casais homoafetivos incluem o acesso a tratamentos de reprodução assistida custeados pelo FGTS. A Justiça tem aberto caminho para isso. Embora a legislação do FGTS não contemple diretamente a reprodução assistida, decisões judiciais têm garantido a casais homoafetivos o direito de utilizar os recursos para custear tratamentos como a fertilização in vitro. Essa possibilidade…
Três ministros já votaram pela aplicação, a partir de 2025, do índice de correção da poupança Nesta quarta-feira, 12, o STF retoma, em sessão plenária, com voto-vista do ministro Cristiano Zanin, julgamento de ação que analisa aplicação da TR – Taxa Referencial na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS. Em novembro de 2023, a ação havia…