A reforma tributária virou o jogo. O ITCMD agora pega seu patrimônio e herdeiros no exterior. Trusts e offshores sob novo escrutínio. Entenda o risco e a janela de oportunidade Por muito tempo, o planejamento sucessório de grandes fortunas no Brasil se dividiu em duas estratégias principais: as soluções domésticas (como as holdings familiares) e as internacionais (como trusts e…
Para 2ª turma, fato gerador do IR exige ganho de capital ou acréscimo patrimonial, o que não ocorre na simples sucessão de cotas pelo valor declarado pelo falecido A 2ª turma do STJ decidiu que não incide Imposto de Renda sobre a transferência de cotas de fundos de investimento recebidas por sucessão causa mortis quando avaliadas pelo valor histórico, pois…
Para bens e direitos transmitidos por herança, a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só ocorre se houver valorização em relação ao valor constante da última declaração do falecido. Para transferências feitas pelo valor histórico, não há tributação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para afastar a…
Doar com usufruto promete economia e simplicidade. Mas essa “simplicidade” pode engessar seu patrimônio, causar conflitos e te custar mais caro no futuro. Saiba os riscos dessa “herança fácil” Você acumulou patrimônio. Tem alguns imóveis, quem sabe um apartamento na praia, a casa onde mora, alguns terrenos. E, como qualquer pessoa sensata, não quer que seus herdeiros passem pelo inferno…
Saiba o que a lei permite (e o que proíbe) ao distribuir a herança entre familiares e herdeiros legítimos Falar sobre herança pode parecer um tema distante. Ou até delicado. Mas compreender como funcionam os direitos, os impostos sobre herança, o que muda conforme o regime de comunhão de bens e o processo de inventário é essencial para evitar conflitos…
Você sabe o que é espólio? Entenda qual é o papel desse conjunto de bens na herança e por que ele precisa ser administrado até a partilha Quando alguém falece, o patrimônio que deixa, como casas, veículos, contas bancárias, aplicações financeiras, dívidas e direitos, não desaparece nem é transferido automaticamente aos herdeiros. Antes que isso aconteça, a lei determina que…
Você sabia que seus bens digitais também entram na partilha? Entenda o que é herança digital e como ela é tratada no direito sucessório Vivemos cada vez mais conectados, e boa parte da nossa vida hoje acontece no ambiente virtual. Fotos, conversas, contas bancárias digitais e até investimentos em criptomoedas estão sob senhas e aplicativos. Diante disso, surge uma pergunta…
A preocupação com o futuro dos entes queridos é uma constante na vida de qualquer pessoa. Garantir que, na ausência, seus filhos estejam seguros e protegidos é um desejo universal. No Brasil, o processo de herança muitas vezes se depara com burocracias, custos elevados e a complexidade de organizar bens e documentos. No entanto, existe uma abordagem mais estratégica e…
Nossa vida moderna está cada vez mais intrínseca ao mundo digital. Nossas memórias, finanças, trabalhos e relacionamentos se entrelaçam em plataformas online, criando um legado que muitas vezes é invisível, mas de imenso valor. Mas o que acontece com esse patrimônio invisível quando partimos? A organização da herança digital é uma preocupação crescente, e negligenciá-la pode trazer dores de cabeça,…
O regime da comunhão parcial de bens, padrão no ordenamento jurídico brasileiro e regido pelos artigos 1.658 a 1.666 do Código Civil, estabelece uma distinção clara entre o patrimônio particular de cada cônjuge e o patrimônio comum do casal. Quando um dos cônjuges falece, a sucessão se torna um processo complexo, onde o cônjuge sobrevivente pode figurar, simultaneamente, como meeiro…
Reforma tributária determina que Estados utilizem modelo progressivo de aplicação do imposto A segunda parte da regulamentação da reforma tributária traz mudanças importantes no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o chamado imposto sobre herança. O Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024), que trata do assunto, foi aprovado pelo Senado no final de setembro e agora deve voltar…
Imposto sobre herança: veja quanto cada Estado cobra e o que muda com a reforma tributária O Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024) – a segunda parte de regulamentação da reforma tributária – avançou e foi aprovado pelo Senado no final de setembro. Agora o texto deve voltar à Câmara dos Deputados. Um dos temas tratados no PLP é o…
Fique por dentro de tudo a respeito do imposto sobre herança e acesse o e-book gratuito do InfoMoney com orientações práticas Quando o assunto é a transferência de patrimônio sempre surge uma dúvida: quem recebe herança tem que pagar imposto? E a resposta é sim. Por isso, entender como o imposto sobre herança funciona é essencial para quem quer proteger…
O processo de receber uma herança é, para muitos, um momento delicado e complexo. Lidar com a perda de um ente querido já é desafiador o suficiente, e a burocracia envolvida na transferência de bens pode transformar essa fase em um verdadeiro labirinto. No Brasil, a complexidade legal e a quantidade de documentos necessários frequentemente geram dúvidas, atrasos e, por…
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, proferiu recente e relevante decisão no julgamento do Recurso Especial nº 2.124.424, que representa um avanço significativo na consolidação da herança digital no ordenamento jurídico brasileiro. Ao enfrentar a questão do acesso a bens digitais protegidos por senha, o colegiado reconheceu que, nos casos…
