A clássica frase de novela “Vou te deserdar e te deixar sem nenhum centavo!” povoa o imaginário popular há décadas. No entanto, a realidade do Direito das Sucessões brasileiro é substancialmente mais complexa do que a ficção sugere. O planejamento sucessório e a proteção do patrimônio familiar envolvem regras rígidas que limitam a autonomia privada do titular dos bens. Excluir…
O modelo norte-americano é o de um sistema multicamadas, em que o estate tax federal opera com exclusões elevadas no regime geral, mas convive com regras especiais para não residentes não cidadãos No debate público brasileiro, poucas fórmulas são tão repetidas quanto a oposição entre “8% de imposto sobre herança no Brasil” e “40% nos Estados Unidos”. A frase é…
O problema começa quando a vontade não foi registrada Quando uma família perde alguém, o luto já pesa por si só. O problema é que, em muitos casos, a dor vem acompanhada de discussões sobre bens, promessas antigas e expectativas nunca formalizadas. Em 2026, cartórios seguem alertando para um ponto que parece pequeno, mas costuma acender a tensão dentro de…
Quando a partilha divide os bens entre pai e filhas, cada um só declara a sua fração de propriedade Teve dificuldade ao preencher a declaração de Imposto de Renda 2026? Surgiu alguma dúvida sobre uma situação mais específica? O InfoMoney, em parceria com especialistas em contabilidade, direito tributário e tributos em geral, está pronto para te ajudar. Basta enviar sua…
Estado ainda não aprovou as leis para se adequar às mudanças da Reforma Tributária As doações de bens em vida estão em alta no País e assim devem continuar graças ao que especialistas têm apontado como a última janela para antecipar a sucessão e reduzir os custos com a transmissão das heranças antes que as normas da Reforma Tributária entrem…
Do inventário à partilha, entenda quem declara, quando declarar e como informar heranças no Imposto de Renda A morte encerra a trajetória de uma pessoa, mas não liquida automaticamente suas obrigações com a Receita Federal. Entre o óbito e a partilha dos bens, há um período de transição em que o patrimônio segue existindo, gerando rendimentos e exigindo prestação de…
A exposição da disputa familiar do ator Stênio Garcia por bens joga luz sobre um drama comum a muitas famílias brasileiras: o conflito por herança. Situações como essa, que podem destruir relações e se arrastar por anos na Justiça, frequentemente poderiam ser evitadas com uma medida preventiva: o planejamento sucessório. Organizar a divisão do patrimônio em vida é um ato…
Decisão do TJSP reacende debate sobre privacidade, sucessão e limites legais no acesso a contas de usuários falecidos Atualmente, as redes sociais se consolidaram como uma extensão da vida dos indivíduos. Protegidos por senhas, os perfis armazenam fotos, conversas e diversos aspectos íntimos no ambiente digital que permanecem acessíveis por tempo indeterminado, até que o próprio usuário opte por excluí-los.…
Informações completas de espólio devem constar na declaração para evitar inconsistências Receber uma herança exige atenção na hora de prestar contas à Receita Federal na declaração do Imposto de Renda 2026. Além de informar corretamente os bens recebidos, o contribuinte precisa entender em quais fichas declarar, quais valores utilizar e quais impostos estão envolvidos no processo. Charles Gularte, sócio-diretor da…
O direito sucessório brasileiro é repleto de nuances que, frequentemente, geram dúvidas profundas tanto para os herdeiros quanto para os profissionais que atuam na área jurídica na elaboração de um planejamento sucessório. Um dos questionamentos mais complexos e fascinantes surge quando nos deparamos com o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS dentro de um procedimento de inventário e partilha. A…
Aproveitando-se da dor do luto e da burocracia, alguns Estados criaram uma armadilha cruel: o pagamento do ITCMD em renúncias realizadas após 60 dias do óbito Quando uma pessoa falece, as leis que organizam a herança garantem aos herdeiros o direito de receber a herança, mas também garantem o direito absoluto de a recusar. A recusa da herança (chamada tecnicamente…
1. Introdução Na Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, passaremos a tratar do Direito Sucessório em outros países, com foco na situação do cônjuge e do companheiro. Trataremos da renúncia antecipada à herança, além de abordar outros aspectos (como a ordem de vocação hereditária e a legítima). Começamos aqui pela Alemanha. Em resumo, há maior liberdade negocial aos casais e…
O processo de inventário e partilha de bens é, frequentemente, um momento de grande complexidade emocional e burocrática para as famílias. Além do luto, os herdeiros deparam-se com a necessidade de administrar o patrimônio deixado pelo falecido, o que invariavelmente envolve o pagamento de impostos (ITCMD), custas processuais e, por vezes, dívidas pretéritas. Nesse cenário, é extremamente comum que o…
Veja orientações de profissionais sobre como declarar o registro de um contrato de locação, como atualizar um imóvel reformado ou informar um bem financiado Lidar com imóveis na declaração do Imposto de Renda costuma ser um dos pontos mais delicados para o contribuinte. Aluguel recebido ou pago, compra financiada, reforma, herança, uso de imobiliária – cada situação tem regras específicas,…
Sem diálogo, aspectos simples da dinâmica familiar podem virar problemas na hora da partilha, alertam especialistas Para quem não é do direito, a melhor forma de entender um planejamento sucessório é olhar para situações concretas. E exemplos não faltam quando o assunto envolve patrimônio e herança. O filho que se casa e gera uma preocupação silenciosa sobre o cônjuge nas…
