Nova legislação, em vigor desde abril, registra procedimentos médicos aos quais o paciente está disposto ou não a se submeter em casos graves e terminais e garante a legalidade dessa vontade Já pensou no tipo de tratamento médico a que estaria disposto a se submeter caso estivesse inconsciente em uma cama de hospital? Com a entrada em vigor do Estatuto…
Regra privilegia liberdade sobre o patrimônio, mas há críticas de que ela pode ampliar a desigualdade de gênero e o litígio envolvendo a subsistência de quem fica A retirada do cônjuge ou companheiro da lista de herdeiros necessários é uma das mudanças mais polêmicas na proposta do novo Código Civil e divide civilistas. Caso a exclusão seja aprovada, o sobrevivente…
Quando um familiar falece deixando bens, é comum que a resolução burocrática da partilha seja adiada ou negligenciada. Em muitos cenários, um único herdeiro permanece residindo de forma isolada no imóvel da família por décadas, arcando com todas as despesas de manutenção e tributos, enquanto os demais irmãos ou parentes não demonstram interesse na regularização patrimonial. Surge, então, uma dúvida…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), publicado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) no dia 23 de abril. A referida decisão trata sobre herança jacente, exclusão de herdeiros colaterais não habilitados e reserva de valores. Leia na íntegra. Fonte: Ibdfam
1. Introdução Na Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, continuamos a tratar da renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo. Aproveitamos para tratar do regime sucessório em geral para uma compreensão mais sistemática. Passaremos a tratar agora da França. 2. Visão panorâmica dos tipos de convivência more uxorio na França: casamento, PACS e concubinato Na França, há três situações…
O momento de lidar com a herança de um ente querido é, por si só, repleto de desafios emocionais e práticos. Quando o patrimônio deixado inclui obras de arte e coleções raras, a complexidade se eleva, exigindo uma abordagem especializada e cuidadosa. Esses itens singulares, muitas vezes repletos de valor sentimental e cultural, além de um significativo valor monetário, demandam…
A clássica frase de novela “Vou te deserdar e te deixar sem nenhum centavo!” povoa o imaginário popular há décadas. No entanto, a realidade do Direito das Sucessões brasileiro é substancialmente mais complexa do que a ficção sugere. O planejamento sucessório e a proteção do patrimônio familiar envolvem regras rígidas que limitam a autonomia privada do titular dos bens. Excluir…
O modelo norte-americano é o de um sistema multicamadas, em que o estate tax federal opera com exclusões elevadas no regime geral, mas convive com regras especiais para não residentes não cidadãos No debate público brasileiro, poucas fórmulas são tão repetidas quanto a oposição entre “8% de imposto sobre herança no Brasil” e “40% nos Estados Unidos”. A frase é…
O problema começa quando a vontade não foi registrada Quando uma família perde alguém, o luto já pesa por si só. O problema é que, em muitos casos, a dor vem acompanhada de discussões sobre bens, promessas antigas e expectativas nunca formalizadas. Em 2026, cartórios seguem alertando para um ponto que parece pequeno, mas costuma acender a tensão dentro de…
Quando a partilha divide os bens entre pai e filhas, cada um só declara a sua fração de propriedade Teve dificuldade ao preencher a declaração de Imposto de Renda 2026? Surgiu alguma dúvida sobre uma situação mais específica? O InfoMoney, em parceria com especialistas em contabilidade, direito tributário e tributos em geral, está pronto para te ajudar. Basta enviar sua…
Estado ainda não aprovou as leis para se adequar às mudanças da Reforma Tributária As doações de bens em vida estão em alta no País e assim devem continuar graças ao que especialistas têm apontado como a última janela para antecipar a sucessão e reduzir os custos com a transmissão das heranças antes que as normas da Reforma Tributária entrem…
Do inventário à partilha, entenda quem declara, quando declarar e como informar heranças no Imposto de Renda A morte encerra a trajetória de uma pessoa, mas não liquida automaticamente suas obrigações com a Receita Federal. Entre o óbito e a partilha dos bens, há um período de transição em que o patrimônio segue existindo, gerando rendimentos e exigindo prestação de…
A exposição da disputa familiar do ator Stênio Garcia por bens joga luz sobre um drama comum a muitas famílias brasileiras: o conflito por herança. Situações como essa, que podem destruir relações e se arrastar por anos na Justiça, frequentemente poderiam ser evitadas com uma medida preventiva: o planejamento sucessório. Organizar a divisão do patrimônio em vida é um ato…
Decisão do TJSP reacende debate sobre privacidade, sucessão e limites legais no acesso a contas de usuários falecidos Atualmente, as redes sociais se consolidaram como uma extensão da vida dos indivíduos. Protegidos por senhas, os perfis armazenam fotos, conversas e diversos aspectos íntimos no ambiente digital que permanecem acessíveis por tempo indeterminado, até que o próprio usuário opte por excluí-los.…
Informações completas de espólio devem constar na declaração para evitar inconsistências Receber uma herança exige atenção na hora de prestar contas à Receita Federal na declaração do Imposto de Renda 2026. Além de informar corretamente os bens recebidos, o contribuinte precisa entender em quais fichas declarar, quais valores utilizar e quais impostos estão envolvidos no processo. Charles Gularte, sócio-diretor da…
