A perda de um ente querido traz consigo não apenas o luto, mas também a necessidade de lidar com a burocracia do patrimônio deixado. Uma situação extremamente comum nas famílias brasileiras é a de um único herdeiro permanecer morando de forma exclusiva no imóvel deixado pelos pais, enquanto os demais irmãos não tomam qualquer atitude imediata em relação à regularização…
4ª turma seguiu voto do relator, ministro Raul Araújo, sobre limites da representação na sucessão colateral A 4ª turma do STJ manteve decisão que afastou o direito sucessório de sobrinho-neto em disputa envolvendo herança de tio-avô e negou pedido de legitimidade para atuação na defesa de bens do espólio. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Raul…
Em continuidade à Coluna anterior, avançamos no tratamento da renúncia antecipada à herança na França. 4. Situação patrimonial e sucessório no caso de Pacto Civil de Solidariedade O que, no Brasil, chamamos união estável formalizada (a que envolve pacto escrito de união estável com eventual registro) corresponde ao que, na França, se chama de PACS (Pacte Civil de Solidarité). Sua…
A Reforma Tributária, promulgada através da Emenda Constitucional 132/2023, estabeleceu novas diretrizes para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto sobre heranças. A principal alteração é a obrigatoriedade de alíquotas progressivas em todos os estados, fazendo com que o percentual do imposto aumente conforme o valor do patrimônio. Contudo, a regulamentação completa da matéria depende…
Nova legislação, em vigor desde abril, registra procedimentos médicos aos quais o paciente está disposto ou não a se submeter em casos graves e terminais e garante a legalidade dessa vontade Já pensou no tipo de tratamento médico a que estaria disposto a se submeter caso estivesse inconsciente em uma cama de hospital? Com a entrada em vigor do Estatuto…
Regra privilegia liberdade sobre o patrimônio, mas há críticas de que ela pode ampliar a desigualdade de gênero e o litígio envolvendo a subsistência de quem fica A retirada do cônjuge ou companheiro da lista de herdeiros necessários é uma das mudanças mais polêmicas na proposta do novo Código Civil e divide civilistas. Caso a exclusão seja aprovada, o sobrevivente…
Quando um familiar falece deixando bens, é comum que a resolução burocrática da partilha seja adiada ou negligenciada. Em muitos cenários, um único herdeiro permanece residindo de forma isolada no imóvel da família por décadas, arcando com todas as despesas de manutenção e tributos, enquanto os demais irmãos ou parentes não demonstram interesse na regularização patrimonial. Surge, então, uma dúvida…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), publicado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) no dia 23 de abril. A referida decisão trata sobre herança jacente, exclusão de herdeiros colaterais não habilitados e reserva de valores. Leia na íntegra. Fonte: Ibdfam
1. Introdução Na Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, continuamos a tratar da renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo. Aproveitamos para tratar do regime sucessório em geral para uma compreensão mais sistemática. Passaremos a tratar agora da França. 2. Visão panorâmica dos tipos de convivência more uxorio na França: casamento, PACS e concubinato Na França, há três situações…
O momento de lidar com a herança de um ente querido é, por si só, repleto de desafios emocionais e práticos. Quando o patrimônio deixado inclui obras de arte e coleções raras, a complexidade se eleva, exigindo uma abordagem especializada e cuidadosa. Esses itens singulares, muitas vezes repletos de valor sentimental e cultural, além de um significativo valor monetário, demandam…
A clássica frase de novela “Vou te deserdar e te deixar sem nenhum centavo!” povoa o imaginário popular há décadas. No entanto, a realidade do Direito das Sucessões brasileiro é substancialmente mais complexa do que a ficção sugere. O planejamento sucessório e a proteção do patrimônio familiar envolvem regras rígidas que limitam a autonomia privada do titular dos bens. Excluir…
O modelo norte-americano é o de um sistema multicamadas, em que o estate tax federal opera com exclusões elevadas no regime geral, mas convive com regras especiais para não residentes não cidadãos No debate público brasileiro, poucas fórmulas são tão repetidas quanto a oposição entre “8% de imposto sobre herança no Brasil” e “40% nos Estados Unidos”. A frase é…
O problema começa quando a vontade não foi registrada Quando uma família perde alguém, o luto já pesa por si só. O problema é que, em muitos casos, a dor vem acompanhada de discussões sobre bens, promessas antigas e expectativas nunca formalizadas. Em 2026, cartórios seguem alertando para um ponto que parece pequeno, mas costuma acender a tensão dentro de…
Quando a partilha divide os bens entre pai e filhas, cada um só declara a sua fração de propriedade Teve dificuldade ao preencher a declaração de Imposto de Renda 2026? Surgiu alguma dúvida sobre uma situação mais específica? O InfoMoney, em parceria com especialistas em contabilidade, direito tributário e tributos em geral, está pronto para te ajudar. Basta enviar sua…
Estado ainda não aprovou as leis para se adequar às mudanças da Reforma Tributária As doações de bens em vida estão em alta no País e assim devem continuar graças ao que especialistas têm apontado como a última janela para antecipar a sucessão e reduzir os custos com a transmissão das heranças antes que as normas da Reforma Tributária entrem…
