O direito sucessório brasileiro é repleto de nuances que, frequentemente, geram dúvidas profundas tanto para os herdeiros quanto para os profissionais que atuam na área jurídica na elaboração de um planejamento sucessório. Um dos questionamentos mais complexos e fascinantes surge quando nos deparamos com o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS dentro de um procedimento de inventário e partilha. A…
Aproveitando-se da dor do luto e da burocracia, alguns Estados criaram uma armadilha cruel: o pagamento do ITCMD em renúncias realizadas após 60 dias do óbito Quando uma pessoa falece, as leis que organizam a herança garantem aos herdeiros o direito de receber a herança, mas também garantem o direito absoluto de a recusar. A recusa da herança (chamada tecnicamente…
1. Introdução Na Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, passaremos a tratar do Direito Sucessório em outros países, com foco na situação do cônjuge e do companheiro. Trataremos da renúncia antecipada à herança, além de abordar outros aspectos (como a ordem de vocação hereditária e a legítima). Começamos aqui pela Alemanha. Em resumo, há maior liberdade negocial aos casais e…
O processo de inventário e partilha de bens é, frequentemente, um momento de grande complexidade emocional e burocrática para as famílias. Além do luto, os herdeiros deparam-se com a necessidade de administrar o patrimônio deixado pelo falecido, o que invariavelmente envolve o pagamento de impostos (ITCMD), custas processuais e, por vezes, dívidas pretéritas. Nesse cenário, é extremamente comum que o…
Veja orientações de profissionais sobre como declarar o registro de um contrato de locação, como atualizar um imóvel reformado ou informar um bem financiado Lidar com imóveis na declaração do Imposto de Renda costuma ser um dos pontos mais delicados para o contribuinte. Aluguel recebido ou pago, compra financiada, reforma, herança, uso de imobiliária – cada situação tem regras específicas,…
Sem diálogo, aspectos simples da dinâmica familiar podem virar problemas na hora da partilha, alertam especialistas Para quem não é do direito, a melhor forma de entender um planejamento sucessório é olhar para situações concretas. E exemplos não faltam quando o assunto envolve patrimônio e herança. O filho que se casa e gera uma preocupação silenciosa sobre o cônjuge nas…
Há uma pergunta que os tribunais deveriam enfrentar com mais frequência: quem decide o destino dos frutos de um imóvel rural inventariado? A resposta está no Código Civil. Não é o herdeiro mais barulhento. Não é o que contratou o advogado mais combativo. É a maioria, calculada pelo valor dos quinhões. Parece simples. E é. Mas a prática forense as…
Especialistas falam sobre situações que podem gerar zonas cinzentas sobre o tema, e como evitá-las Pode ser que você reconheça alguma destas situações. O filho que teve a faculdade paga ou recebeu um empurrão maior dos pais quando estava começando a vida, enquanto o outro trabalhou desde cedo e sempre bancou sozinho suas contas. Ou o filho que morou mais…
Direito de Família começa a mudar diante da decisão de casais O que pode e o que não pode entrar em um acordo pré-nupcial? A questão voltou ao centro do debate jurídico após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reacendeu as dúvidas sobre os limites, especialmente se é possível renunciar à herança antes da morte…
Lidar com a complexidade de uma herança pode ser um desafio, mas o planejamento financeiro estratégico transforma essa jornada em uma experiência tranquila e até mesmo valorizada. Muitas famílias enfrentam burocracias, custos inesperados e a dificuldade de organizar a documentação em um momento delicado. No entanto, com a abordagem correta e as ferramentas certas, é possível garantir que o legado…
Especialistas explicam todo o processo para declarar doações e heranças A corrida aos cartórios para antecipar heranças e doações iniciadas em 2024 deve continuar refletindo na temporada de entrega do Imposto de Renda 2026. O movimento ocorreu após a aprovação da reforma tributária, que trouxe mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e gerou temor…
Especialistas alertam que receber casa ou carro herdado também exige regularizar documentos do bem https://g1.globo.com/ma/maranhao/videos-bom-dia-mirante/video/heranca-exige-atencao-a-documentacao-apos-inventario-14422279.ghtml Fonte: G1
Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas Eu e meu irmão vendemos um imóvel de herança de nossos pais sem abrir inventário, pois já havia se passado 40 anos do falecimento. Fizemos um documento a parte, juntamente com o comprador e registramos em cartório. A partir de agora, qualquer ônus referente a esse imóvel fica sob responsabilidade…
Um bem de baixo valor pode ser transferido ao herdeiro por meio de alvará judicial, sem necessidade de abertura de inventário ou arrolamento formal. Com base nesse entendimento, a juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan, da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jaú (SP), autorizou a emissão de alvará para transferir a propriedade de um carro deixado por…
No Estado, dois Projetos de Lei (PLs) em tramitação propõem diferentes modelos progressivos para o imposto da herança A reforma tributária pode mexer com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – o “imposto de herança” – em São Paulo. Até então, o Estado adotava uma alíquota única de 4% para o tributo, mas a reforma determina que…
