Renúncia à herança é ato formal e, em certos cenários, ineficaz perante credores. Entenda quando cai como fraude à execução, diferenças para cessão de direitos e como planejar com segurança “Renunciar” à herança nunca foi sinônimo de blindagem. Trata-se de ato jurídico formal, com forma rígida e consequências específicas. Feita no momento processual errado ou com finalidade de frustrar credores,…
Decreto de maio deste ano passou a cobrar 5% de IOF sobre aportes em planos de VGBL que ultrapassem os R$ 300 mil em 2025 e superem os R$ 600 mil em 2026 A nova tributação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre aportes em planos de previdência VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) pode pesar no bolso até de…
A revolução digital criou novos ativos que exigem adaptação do direito sucessório. O artigo analisa desafios da herança digital, lacunas legais, reformas e instrumentos de planejamento I. Introdução A digitalização das relações patrimoniais apresenta desafios inéditos para o direito das sucessões brasileiro, tradicionalmente estruturado para lidar com bens corpóreos e direitos claramente definidos no mundo físico. Contas de e-mail, perfis…
Além de hipóteses específicas, a lei estabelece forma e prazo para a contestação, explicam especialistas O testamento é uma das principais ferramentas da sucessão patrimonial, pois ele expressa a vontade da pessoa falecida sobre o destino de seus bens. Mesmo assim, não são raras as desavenças nos processos de partilha, que podem, inclusive, levar algum herdeiro a contestar o testamento.…
Como já falamos aqui, mais de 40 milhões de imóveis no Brasil permanecem irregulares por não ter nem Escritura nem registro. Esse número pode ser ainda maior se considerarmos que muitos não refletem a realidade fática no Cartório, como por exemplo, imóveis que constam como terreno mas que na verdade possuem edificações levantadas mas sem qualquer legalização junto às prefeituras…
Em recente decisão, proferida no último dia 7, ao indeferir a expedição de ofícios a corretoras de criptomoedas, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região estabeleceu critérios rigorosos para a busca de criptoativos em processos de execução. No julgamento do Agravo de Petição nº 02686002120045020050, o colegiado condicionou a medida à apresentação de “elementos mínimos de…
A venda de imóvel de herança exige atenção a regras específicas. Saiba o que a lei determina antes de fechar negócio Como funciona a venda de imóvel de herança? Falar sobre herança é entrar em um universo que mistura sentimentos, questões familiares delicadas e uma boa dose de burocracia. Afinal, quando alguém falece, não são apenas lembranças que ficam, mas…
O Código Civil define prioridades na partilha dos bens quando alguém morre sem deixar testamento A distribuição da herança no Brasil segue regras bem específicas e que estão previstas no Código Civil, como, por exemplo, quando uma pessoa falece sem deixar testamento, a divisão dos bens acontece de forma automática, obedecendo uma ordem legal que privilegia os laços familiares mais…
A EC 132/23 e PL 108/24 avançam na progressividade do ITCMD, impactando a tributação sobre heranças e doações nos estados A EC 132/23, incluiu o item VI, no § 1º, do art. 155, da Constituição Federal de 1988, a regra da progressividade do imposto devido aos Estados e ao Distrito Federal sobre herança, legado e doação. O PL 108/24, em…
Advogadas explicam sobre as implicações na hora da sucessão Após a morte do sambista Arlindo Cruz, aos 66 anos, na última sexta-feira (8), uma polêmica agitou as redes sociais. A informação de que a esposa, Barbara Cruz, manteve um relacionamento extraconjugal desde 2023, levantou dúvidas sobre o impacto disso na divisão de bens da herança deixada por ele, que inclui…
A EC 132/23 e PL 108/24 avançam na progressividade do ITCMD, impactando a tributação sobre heranças e doações nos estados A EC 132/23, incluiu o item VI, no § 1º, do art. 155, da Constituição Federal de 1988, a regra da progressividade do imposto devido aos Estados e ao Distrito Federal sobre herança, legado e doação. O PL 108/24, em…
Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ começou a analisar um caso inédito: a possibilidade de acesso, no inventário, a bens digitais armazenados no computador de herdeira falecida. Até o momento votou apenas a relatora, ministra Nancy Andrighi para determinar o retorno…
O dinamismo das relações familiares contemporâneas impõe ao Direito desafios constantes, exigindo dos operadores uma interpretação das normas atenta aos princípios constitucionais. Uma questão que tem ganhado relevância é a validade da renúncia recíproca a direitos sucessórios futuros, pactuada em vida por conviventes em união estável. A controvérsia surge quando, após o falecimento de um dos companheiros, o outro busca…
Há três circunstâncias que garantem aos enteados a sua parte na herança, segundo especialistas Pela lei brasileira, os filhos são considerados herdeiros necessários, sejam eles biológicos ou adotados. O mesmo não vale automaticamente para um enteado que não tenha sido adotado, mesmo que o padrasto ou madrasta o tenha criado como seu próprio filho. Mas a evolução da sociedade trouxe…
Lidar com a herança pode ser um processo desafiador para muitas famílias, especialmente quando a burocracia se torna um obstáculo na partilha dos bens. Neste artigo, vamos mostrar como orientar seus clientes de forma eficiente, reduzindo entraves e facilitando o planejamento sucessório. A palavra-chave herança será o foco principal, com a partilha como termo secundário. O que é herança e…
