Especialista chama atenção para regras de condomínio e direito de preferência dos demais herdeiros nessa situação. Saiba mais Nem todos os processos de inventário contam com a concordância dos herdeiros em relação às condições da partilha. Nesse contexto, uma dúvida que costuma surgir é sobre a possibilidade de vender imóvel de herança sem que todos autorizem a negociação. Para entender…
Quando um herdeiro ocupa sozinho um bem que deveria ser dividido entre todos, surgem dúvidas e conflitos. Ele pode ficar no imóvel? Deve pagar aluguel aos outros herdeiros? Pode se recusar a sair? Quando alguém da família falece e deixa um imóvel como parte da herança, é comum surgir uma dúvida delicada: e se um dos herdeiros já estiver morando…
Influenciadores e criadores digitais precisam proteger seus bens intangíveis e digitais. Royalties, marcas, seguidores e monetização online também fazem parte da herança Herança digital: Como proteger o patrimônio de criadores e influenciadores O legado de um influenciador digital vai muito além de fotos e vídeos. No mundo atual, onde carreiras se constroem em redes sociais e produtos se vendem por…
Uma dúvida recorrente nos planejamentos sucessórios é sobre o destino dos imóveis que não possuem Escritura definitiva ou registro no Cartório de Registro de Imóveis (RGI), como exemplificam bem os chamados “imóveis de posse”, apenas ocupados pelo falecido e sua família, na maioria das vezes, mas sem escritura e registro. A resposta, amparada pela legislação e pela prática notarial, é…
No último dia 6 de julho, o “Fantástico”, da TV Globo, divulgou matéria sobre empresas que utilizam inteligência artificial para criar “clones digitais” de pessoas mortas, permitindo que familiares continuem interagindo com versões artificiais dos entes queridos, em um novo setor que vem se firmando no mercado de tecnologia, chamado de “grief tech” (tecnologia do luto). Para explicar melhor como…
Alguns tendem a acreditar que quando a união é regida pela separação convencional de bens, o cônjuge ou companheiro sobrevivente não terá direito algum aos bens deixados pelo falecido. Trata-se, no entanto, de crença equivocada. Nesses casos o cônjuge ou companheiro sobrevivo é herdeiro – mas não meeiro. Explica-se. Da leitura do artigo 1.829 do Código Civil, que trata da…
Com o reconhecimento legal da multiparentalidade, a partilha de bens em inventários exige atenção. Justiça já admite divisão entre três ou mais genitores com base em vínculos afetivos O que é multiparentalidade? A multiparentalidade é o reconhecimento jurídico de que uma pessoa pode ter mais de um pai e mais de uma mãe no registro civil – desde que haja…
O processo de inventário é essencial para a partilha de bens após o falecimento de um ente querido, e a concordância entre os herdeiros é fundamental. Segundo Max Bandeira, sócio do Bandeira Damasceno Advogados, todos os herdeiros precisam assinar o inventário, seja ele extrajudicial ou judicial, para que a partilha ocorra de forma consensual. A ausência de acordo transforma o…
Muito além de heranças e especulações: O que a morte de Preta Gil ensina sobre testamentos, planejamento sucessório e os equívocos frequentes da mídia sobre quem “fica” e quem “não fica” Preta Gil foi precocemente vítima de um câncer. E com sua partida, abriu-se o que o Direito costuma chamar de “vocação hereditária”. Mas, antes que a sociedade decida publicamente…
Cantora e empresária deixa patrimônio milionário em bens, direitos e empresas; especialistas explicam o que diz a lei sobre sucessão A morte da cantora Preta Gil, aos 50 anos, no último domingo (20), comoveu o Brasil. Filha de Gilberto Gil, a artista teve uma trajetória marcante na música, na comunicação e no mundo empresarial. Além da dor da perda, a…
A renúncia à herança deve ser formal, integral e pode ter implicações fiscais e jurídicas Ao contrário do que muitos pensam, não existe a “obrigação” de aceitar uma herança. Em determinadas situações, pode ser mais vantajoso abrir mão do direito de herdar. No entanto, a renúncia é um ato jurídico com regras específicas e que exige formalização para ter validade…
Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva O TJ/SP, em acórdão recente, aplicou a lei com precisão, decidindo, conforme o art. 1.829 do CC, que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, independentemente do regime de bens do casamento (TJ/SP, 4ª Câmara…
Além da regra geral do ordenamento brasileiro, é preciso considerar o regime de bens do casal, explica especialista Na legislação brasileira, as regras de sucessão patrimonial podem variar bastante, dependendo de cada contexto familiar. Em determinados processos de partilha, uma das dúvidas que podem surgir é se o cônjuge tem direito à herança dos sogros, e em que situações (caso…
A herança de imóveis costuma ser um dos momentos mais delicados entre familiares, não apenas pelo valor sentimental envolvido, mas também pela complexidade que esse tipo de bem traz. Basta um detalhe mal resolvido para transformar uma situação que poderia ser simples em uma verdadeira dor de cabeça coletiva. E não estamos exagerando: muitos conflitos entre herdeiros surgem por falta…
Imóveis deixados como herança podem ser usucapidos, mas o processo exige atenção Herdeiros que ocupam um imóvel herdado por muitos anos sem divisão formal ou terceiros que vivem no local desde antes do falecimento do proprietário podem, em alguns casos, reivindicar a posse definitiva por usucapião. O processo é juridicamente possível, mas exige atenção a uma série de detalhes. Afinal,…
