Declarar espólio é obrigatório quando este se enquadra nas regras de obrigatoriedade e quando ocorre a conclusão do processo de inventário; herdeiros também precisam informar valores recebidos nas suas declarações. Nem a morte isenta o contribuinte de prestar contas ao Leão. Mesmo quem já faleceu pode precisar ter uma declaração de imposto de renda preenchida e entregue em seu…
A reforma tributária trouxe mudanças significativas no imposto sobre herança, exigindo uma reavaliação das estratégias de planejamento sucessório O imposto sobre herança O imposto sobre herança, formalmente conhecido como ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo de competência estadual aplicado sempre que ocorre uma transferência de patrimônio em decorrência do falecimento de alguém ou por…
Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis relacionadas, como a LGPD e o Marco Civil da Internet, também não oferecem diretrizes claras sobre o assunto. Essa lacuna legal tem criado desafios significativos o tratamento da herança digital. Dada a ausência de regulamentação específica, torna-se altamente recomendável o uso de um…
O Portal SCC10 conversou com a advogada Maria Lucia Salvador Lopes para esclarecer todas as dúvidas Quando falamos em inventário, muitas dúvidas surgem em relação ao que se trata, como fazer e quando ele é indicado. Diante disso, o Portal SCC10 conversou com a advogada Maria Lucia Salvador Lopes para esclarecer cada um desses tópicos importantes e para evitar…
Além do testamento, há outras formas de verificar se a pessoa falecida deixou bens Seja pela separação dos pais, quando um ou outro (ou ambos) formam uma nova família, ou por qualquer outro motivo, não são raros os casos de familiares que se distanciam e voltam a ter contato muito tempo depois, quando existe a dúvida sobre uma herança…
