O artigo analisa o PL 2338/23, destacando avanços, lacunas e soluções no marco da IA. Unindo inovação, segurança jurídica e proteção de direitos em uma visão crítica e prática. A regulação da IA – inteligência artificial é um tema emergente no cenário global, refletindo preocupações sobre seus impactos éticos, sociais, econômicos e políticos. Tecnologias baseadas em IA têm transformado setores…
O artigo examina o PBIA 2024-2028, destacando diretrizes estratégicas, desafios jurídicos e ações para soberania tecnológica, inclusão social e ética na regulação da IA no Brasil. A IA – inteligência artificial tem se consolidado como um dos principais motores de transformação econômica e social do século XXI. Diante disso, o Brasil lançou o PBIA – Plano Brasileiro de Inteligência Artificial…
Com funcionalidades que incluem a elaboração de resumos e relatórios, a nova tecnologia promete aumentar a eficiência dos processos judiciais. O STF implementou, em 16 de outubro, uma nova ferramenta de inteligência artificial denominada Maria – Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial. Seu objetivo é otimizar a produção de textos no âmbito do Tribunal. A cerimônia de lançamento…
O texto analisa o avanço da regulação de IA no Brasil, destacando marcos legislativos e o equilíbrio entre inovação, ética e direitos fundamentais. O debate sobre a regulação de IA no Brasil tem se intensificado nos últimos anos, refletindo um movimento global em busca de estabelecer parâmetros éticos e jurídicos para o desenvolvimento e uso dessa tecnologia. O ponto central…
Advogada Márcia Ferreira destaca que o marco regulatório garante transparência, proteção de direitos autorais e inovação responsável. O Senado aprovou na última terça-feira, 10, o PL 2.338/23 que regulamenta o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no Brasil. O documento agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados. Para a advogada Márcia Ferreira, gerente do Núcleo de Privacidade e…
Os novos brasileiros que nascerão em 2025 irão nascer num país divido. Segundo o ranking do saneamento deste ano, hoje 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e 90 milhões de pessoas não desfrutam de moradias com coleta de esgoto1. Se recursos básicos faltam a uma parte considerável dos 212 milhões de brasileiros, o mesmo acontece com…
A velocidade de processamento de informações e dados está revolucionando diversos setores da sociedade, impactando áreas como educação, saúde e transportes A velocidade de processamento de informações e dados está revolucionando diversos setores da sociedade, impactando áreas como educação, saúde e transportes. Essa transformação acelerada é liderada pela IA – Inteligência Artificial, uma tecnologia que tem avançado rapidamente e…
A IA generativa impulsiona a produtividade no direito, mas exige soluções que preservem privacidade e adaptação ética ao contexto jurídico A IA generativa se impõe como uma ferramenta essencial para os profissionais do direito, e oferece ganhos significativos de produtividade. No entanto, sua adoção em massa levanta questões cruciais sobre privacidade e adaptação às especificidades do direito que…
Questões legais que afetam as organizações envolvidas no desenvolvimento e utilização de sistemas de IA, com foco na complexidade regulatória que surge com a adoção dessa tecnologia O avanço tecnológico tem transformado diversos setores da economia, com a IA – Inteligência Artificial sendo uma das principais ferramentas disruptivas. As organizações que desenvolvem e utilizam sistemas de IA encontram-se na…
A regulamentação sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário deve observar aspectos que vão desde a centralidade da pessoa humana até a própria evolução tecnológica. No último dia da audiência pública que debateu o tema no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram apresentadas ponderações sobre os riscos e benefícios do uso da ferramenta pelo Judiciário. As discussões,…
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Roberto Barroso, afirmou que o uso de inteligência artificial é uma questão de sobrevivência para o Judiciário brasileiro. Veja o vídeo no final da matéria. O ministro lembrou que o STF tem 90 mil ações por ano para julgamento. “Para nós, a IA é…
O desenvolvimento exponencial da inteligência artificial em diferentes aplicações deve exigir uma discussão permanente de legisladores e juristas para regular e promover o melhor uso dela. A avaliação foi consenso entre diferentes especialistas no seminário “Impactos setoriais da inteligência artificial”, promovido pela Universidade Santo Amaro (Unisa), em São Paulo, nesta sexta-feira (20/9). Coordenador científico do evento, o ministro Ricardo…
Com o avanço da Inteligência Artificial, o uso de deepfakes em campanhas eleitorais tem despertado preocupações sobre manipulação e desinformação No início deste ano, as autoridades dos Estados Unidos tiveram um caso de uso de IA – Inteligência Artificial para tentar influenciar o resultado das eleições presidenciais deste ano no país. O caso tratava-se de um deepfake, que…
A Comissão de Juristas, criada pelo Senado em agosto/23 para revisar o Código Civil Brasileiro, entregou um anteprojeto de reforma ao Congresso em abril/24. Liderada por Luís Felipe Salomão, a Comissão envolveu debates e audiências públicas, resultando em um texto detalhado que inclui a introdução de um livro sobre ‘Direito Civil Digital’, refletindo a adaptação do Código às novas tecnologias…
Especialistas que participaram da audiência pública sobre o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (IA) defenderam mudanças no texto antes de ser votado na comissão temporária sobre inteligência artificial (CTIA). Em debate na quarta-feira (4) os debatedores disseram temer que a proposta acabe desestimulando a inovação, a competitividade e, consequentemente, o desenvolvimento econômico e social do país por,…
