Mulher não conseguiu comprovar a doação do imóvel pelo ex-marido A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) decidiu que a ocupação de um imóvel por mera permissão do proprietário, ainda que por muitos anos, não gera direito ao usucapião. No processo, a autora alegou ter recebido o imóvel por doação do ex-marido e apresentou um…
