Tag: Inadimplente

Migalhas: STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Migalhas: STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Ocupante inadimplente não tem direito a reter a posse do imóvel até receber indenização por benfeitorias úteis ou necessárias. Esse foi o entendimento unânime da 3ª turma do STJ. Ao votar, a relatora, ministra Nancy destacou que o recorrente…

Leia Mais