O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Guia de Inventário com Menores e Incapazes: Integração e-Notariado e MP/SP, que conta com um manual interativo para operações e acompanhamento de solicitações, com fluxo integralmente digital, assegurando mais segurança, eficiência e agilidade em todas as etapas. O guia reúne, de forma estruturada, o passo a passo completo…
O inventário pode se tornar mais complexo quando há herdeiros menores ou incapazes. Entenda quais são os principais entraves jurídicos e como a lei protege esses herdeiros Entraves no inventário com herdeiros menores e incapazes! Quando uma pessoa falece, é necessário abrir o inventário para organizar e dividir os bens entre os herdeiros. Em muitos casos, esse procedimento já exige…
Quando existe um herdeiro incapaz, como um menor de idade, muitas famílias acreditam que o inventário precisa obrigatoriamente virar um processo judicial, o que gera demora, custos e insegurança Como funciona a partilha em cartório sem complicação? Durante décadas, a presença de herdeiros incapazes impedia que o inventário fosse feito em cartório. Mesmo quando todos os familiares estavam de acordo,…
Nesta quarta-feira (19/02), o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) e a Seccional de São Paulo (CNB/SP) estiveram reunidos com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) para a apresentação do sistema oficial para envio de escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes, que se dará pela plataforma do https://www.mpsp.mp.br/, e que em breve…
Prezados tabeliães, O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Resolução nº 301/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicado no Diário Eletrônico do CNMP – Edição nº 211 no dia 21 de novembro, que disciplina a atuação do Ministério Público em procedimentos oriundos de serventias extrajudiciais envolvendo crianças, adolescentes e incapazes. Leia a Resolução…
Foto: Portal News Processo foi possível após nova Resolução nº 571/24 do Conselho Nacional de Justiça O Tabelião de Notas e Protestos Del Guércio, localizado em Itaquaquecetuba, realizou na última quinta-feira (31) a primeira escritura de inventário com incapazes. A medida foi possível após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicar, em agosto deste ano, a Resolução nº…
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo publicou a Resolução nº 1.919/2024-PGJ, datada de 18 de setembro de 2024, estabelecendo as normas para a manifestação do Ministério Público em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais que envolvam menores ou incapazes. A medida foi adotada em complementação à Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…
Quando o tema é planejamento patrimonial e sucessório, a preocupação das famílias não se limita exclusivamente à transmissão de bens aos herdeiros ou à melhor eficiência fiscal. Há uma latente preocupação nos cuidados da família e manutenção do lar, especialmente quando os formadores de patrimônio têm filhos menores e incapazes. Dentre os diversos instrumentos que dão base para a…
