Lidar com um inventário pode ser uma tarefa burocrática e emocionalmente desafiadora. Após o falecimento de um ente querido, é comum surgirem dúvidas sobre os procedimentos legais necessários para organizar a partilha dos bens. Uma das principais questões é sobre a obrigatoriedade da contratação de um advogado no processo de inventário. Entenda o que faz o advogado para inventário, quando…
Quando o falecido era sócio ou proprietário de uma empresa, o processo de inventário pode ficar mais complexo. Saber como funciona o inventário com empresa é essencial para evitar prejuízos Quando alguém falece e deixa bens a serem divididos entre os herdeiros, o inventário se torna uma etapa obrigatória para formalizar essa partilha. E aí surgem várias dúvidas: o que…
Processo 1094408-83.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1094408-83.2025.8.26.0100 Processo 1094408-83.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Edson Alair Mantovani – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: RENATA GARCIA VIZZA (OAB 147590/SP) Íntegra da decisão: -– Texto selecionado e originalmente…
Familiares de servidor falecido podem ter direito a precatório. Para recebê-lo, é preciso habilitação judicial, com regras variando entre tribunais Em razão do falecimento de um servidor público, é possível que seus familiares descubram, tempos depois, a existência de um crédito judicial – denominado precatório – decorrente de uma ação judicial ajuizada em vida. Em muitos casos, a sentença já…
O herdeiro preso não impede o andamento do inventário, mas exige cuidados especiais. Seja judicial ou extrajudicial, é possível conduzir o processo com a devida representação legal Quando a gente pensa em inventário, geralmente imagina uma partilha de bens feita entre familiares reunidos, talvez até com algum conflito ou divergência sobre valores. Mas e quando um dos herdeiros está preso?…
O Inventário Extrajudicial tem sido a escolha de muitas famílias que buscam um processo de sucessão mais rápido, menos burocrático e mais econômico. Mas, mesmo com as facilidades desse modelo, é comum surgirem dúvidas sobre os custos do inventário e, principalmente, se é possível parcelá-los. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona o parcelamento dos valores envolvidos no inventário feito em…
O pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador independentemente da conclusão do inventário, conforme decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Como o testador não fixou outra data, o colegiado entendeu também que os pagamentos são devidos desde a abertura da sucessão. O falecido, casado pelo regime da separação convencional de…
O processo de inventário é essencial para a partilha de bens após o falecimento de um ente querido, e a concordância entre os herdeiros é fundamental. Segundo Max Bandeira, sócio do Bandeira Damasceno Advogados, todos os herdeiros precisam assinar o inventário, seja ele extrajudicial ou judicial, para que a partilha ocorra de forma consensual. A ausência de acordo transforma o…
Relatora lembrou que processo de inventário costuma ser demorado e tal renda tem natureza assistencial Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador antes da conclusão do inventário. Como o testador não fixou outra data, a 3ª Turma entendeu que os pagamentos são devidos…
Especialistas apontam os erros mais frequentes que ocorrem na sucessão deste tipo de regime patrimonial Na comunhão universal de bens, tudo o que pertencia a um dos cônjuges passa a pertencer ao outro depois do casamento ou união estável. Logo, o processo de inventário neste tipo de regime segue a mesma lógica – ou seja, deve-se considerar todo o patrimônio…
O regime de bens e da via pela qual se faz o inventário são condicionantes importantes, segundo especialistas Para que ocorra a partilha dos bens, uma das etapas que se deve cumprir é o inventário, e não é raro que ocorram discordâncias entre os envolvidos no processo. Neste contexto, é comum que se questione se todos os herdeiros precisam assinar…
Quando uma família perde alguém, lidar com o emocional já é o suficiente. Agora imagine somar a isso a responsabilidade de organizar documentos, pagar impostos e ainda entender o que é necessário para dar andamento a um inventário extrajudicial. Em muitos casos, o processo trava logo no começo, não por falta de vontade, mas por falta de recursos financeiros. É…
Não é possível habilitar herdeiros em ação de penhora por dívida do pai, ainda que não tenha sido aberto inventário, já que é o espólio que deve figurar no polo passivo da demanda até que a partilha seja finalizada. Esse foi o entendimento da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para revogar decisão que…
Como sempre destacamos aqui, a aquisição de imóveis de maneira irregular parece ser uma regra (infelizmente) no cotidiano, seja pela instrumentalização inadequada e deficiente, seja pela inacreditável mas real inexistência de qualquer documento (já que algumas pessoas ainda compram imóveis e não fazem qualquer documento, agindo com total insegurança). Uma forma de aquisição de imóveis pode se dar através da…
Resolver um inventário extrajudicial pode parecer simples quando tudo está em ordem: herdeiros de comum acordo, documentação em mãos, partilha definida. Mas e quando o cliente percebe que não consegue arcar com todos os custos do inventário extrajudicial? O que fazer quando o cartório apresenta os valores e eles ultrapassam (e muito) o orçamento da família? É nessa hora que…
