1ª seção definirá se receitas de construção devem ser tributadas de forma conjunta ou separadamente da atividade de transmissão de energia A 1ª seção do STJ começou a julgar, nesta quarta-feira, 10, o Tema 1.415, que definirá quais coeficientes de presunção devem ser aplicados na apuração do IRPJ e da CSLL por concessionárias de transmissão de energia elétrica. A controvérsia…
