Pressa em aprovar regulação inspirada em modelos estrangeiros ignora maturidade do sistema brasileiro e pode criar cenário de insegurança jurídica A pressa na tramitação do PL 4675/2025, que trata da regulação de mercados digitais no Brasil, pressupõe uma lacuna regulatória a ser preenchida. A atuação recente do Cade, contudo, sugere que a autoridade concorrencial brasileira já tem instrumentos relevantes para…
