Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho para tornar-se o eixo de uma controvérsia que reúne o Ministério do Trabalho Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho para tornar-se o eixo de uma controvérsia que reúne o Ministério…
Segundo Paulo Roberto Lemgruber Ebert (Mauro Menezes & Advogados) a decisão do ministro André Mendonça parte da premissa de que a norma não teria densidade normativa suficiente para orientar os empregadores A decisão do ministro André Mendonça, do STF, de suspender, por 90 dias, a aplicação de multas e outras sanções previstas nos dispositivos da NR-1 relacionados aos riscos psicossociais no…
STF suspende multas da NR-1, mas mantém intacta a obrigação das empresas de prevenir riscos psicossociais no trabalho Multas suspensas. Riscos psicossociais, não. Essa é a distinção que boa parte da repercussão recente sobre a NR-1 – Norma Regulamentadora 1 está deixando passar. As decisões da Justiça Federal de São Paulo e do STF provocaram compreensível repercussão entre empresas, trabalhadores…
Ministro suspendeu temporariamente a aplicação de multas e convocou conciliação Ministro André Mendonça, do STF, suspendeu, por 90 dias, a eficácia sancionatória de dispositivos da NR-1 que tratam dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Ao conceder parcialmente liminar, o relator entendeu que a norma não estabelece critérios objetivos suficientes para fundamentar autuações e multas, determinou a abertura de…
Falta de integração entre áreas, ausência de metodologia única e preparo das lideranças estão entre os principais desafios para atender às exigências da NR-1 A entrada em vigor das novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) trouxe um desafio adicional para empresas de todos os portes: identificar, avaliar e monitorar os riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho. Embora…
A suspensão provisória das sanções por descumprimento da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, não afasta dos empregadores a responsabilidade com o gerenciamento dos riscos psicossociais dos empregados relacionados ao ambiente de trabalho, apenas interrompe as sanções, alertam os especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Eles se referem à decisão da juíza Cristiane Farias Rodrigues…
O que muda para empregador e empregado a partir de 26 de maio de 2026 O Brasil registrou em 2025 mais de 546 mil afastamentos do trabalho por questões de saúde mental, segundo dados do Ministério da Previdência Social, número que representa crescimento de 15% em relação ao ano anterior e coloca os transtornos mentais como o segundo maior motivo…
Como um normativo trabalhista impõe as organizações a adoção de controles e governança digital. Em temos de hiperconectividade, ciberbullying, o ambiente corporativo não pode silenciar A entrada em vigor, em 26 de maio de 2026, da atualização promovida pela portaria MTE 1.419/24 na NR-1 representa uma das mais relevantes mudanças recentes no sistema brasileiro de saúde e segurança do Trabalho.…
Atualização da NR-1 exige que empresas identifiquem e previnam riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Entenda as mudanças e dicas de prevenção A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) já está em vigor e muda a forma como as empresas brasileiras devem tratar a saúde mental no ambiente de trabalho. Com a nova redação, os riscos psicossociais passam a…
A entrada em vigor da NR-1 amplia os impactos trabalhistas e previdenciários da saúde mental nas empresas, especialmente diante do debate sobre a escala 6×1 A entrada em vigor da NR-1 ocorreu justamente no momento em que voltou a se intensificar no país o debate sobre a revisão da escala 6×1. A coincidência não é apenas simbólica. Os temas possuem…
A NR 1 fortalece a gestão de riscos psicossociais e amplia o tratamento de dados pessoais sensíveis no trabalho. Sem governança, burnout vira falha humana, incidente e responsabilidade sob a LGPD O burnout entrou de vez no vocabulário corporativo, mas ainda é tratado como tema periférico, restrito à gestão de pessoas. Essa leitura é insuficiente. Quando a exaustão crônica se…
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para questionar a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, relator da ADPF 1.316, que trata da mesma norma.…
Nova NR-1 exige que empresas incluam saúde mental, pressão e assédio na gestão de riscos. Entenda as mudanças e o impacto na governança corporativa A nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia o olhar das empresas sobre saúde e segurança no trabalho ao incluir fatores psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, entrou em vigor nesta terça-feira (26). A medida…
Os riscos psicossociais passam a integrar obrigatoriamente o GRO e o PGR, exigindo de empresas e órgãos públicos uma atuação mais preventiva e estruturada Entrou em vigor, e desta vez sem postergação, a nova NR-1. A partir de agora, os riscos psicossociais deixam de ser um tema periférico, tratado de forma voluntária ou apenas em programas de bem-estar, e passam…
Adoecimento ocupacional, pressão funcional e instabilidade normativa desafiam a rotina de escreventes e delegatários nas serventias O artigo analisa a aplicação da norma regulamentadora (NR-1) nas serventias extrajudiciais, abordando a insegurança na vacância, o assédio moral e o crescente afastamento previdenciário entre trabalhadores e delegatários decorrente de doenças mentais e burnout. 1. Introdução A atividade notarial e registral possui natureza…
