Pensar no futuro e na segurança daqueles que amamos é um dos maiores legados que podemos deixar. Nesse contexto, o planejamento sucessório surge como uma ferramenta essencial para garantir a tranquilidade e a proteção do patrimônio familiar. Mais do que uma simples organização de bens, ele representa um ato de cuidado e responsabilidade, permitindo que suas vontades sejam respeitadas e…
Decisão do STJ muda partilhas em divórcios: lucros de cotas empresariais também devem ser repassados ao ex-cônjuge Quando um casamento chega ao fim, a divisão de bens costuma ser um dos pontos mais delicados do processo. Mas e quando o patrimônio inclui cotas de empresa? Afinal, além do valor dessas cotas, quem se separa também teria direito aos lucros gerados…
Em inventário por escritura pública (inventário extrajudicial) envolvendo herdeiro incapaz, indaga-se: o quinhão dele pode recair sobre apenas alguns dos bens do espólio ou necessariamente deve desaguar em um condomínio tradicional sobre cada bem? Em outras palavras, nesses casos em que há herdeiro incapaz, a partilha extrajudicial tem de ser per rem (por cada bem)1 ou pode vir a ser…
No divórcio, a divisão dos bens do casal precisa ser formalizada para que produza efeitos legais. É nesse momento que surge o formal de partilha! Quando um casamento chega ao fim, uma das etapas mais delicadas do processo é a divisão dos bens. Seja por meio de divórcio judicial ou extrajudicial, é necessário dar uma destinação formal ao patrimônio construído…
Processo 1104583-39.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1104583-39.2025.8.26.0100 Processo 1104583-39.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Eliana Ciulada Cattani – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: FELIPE CIULADA CATTANI (OAB 5420/SE) Íntegra da decisão: SENTENÇA Processo nº: 1104583-39.2025.8.26.0100 Classe…
Após o inventário, a divisão dos bens precisa ser registrada oficialmente para ter validade jurídica. É nesse momento que surge o formal de partilha, documento essencial para garantir que cada herdeiro receba sua parte de forma legal e segura O formal de partilha é um documento essencial no processo de inventário. Ele oficializa a divisão dos bens deixados por uma…
Especialistas esclarecem as dúvidas mais comuns quando o assunto envolve imóveis e separação Nos últimos tempos, o imbróglio milionário envolvendo a mansão do ex-casal Katy Perry e Orlando Bloom levantou dúvidas sobre a partilha dos imóveis na separação. A briga na Justiça é com o ex-proprietário do imóvel, e não tem nada a ver com o fim da relação, que…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido pelo ex-marido durante o casamento e até a separação de fato, relativo a documento novo juntado aos autos depois da contestação. Além disso, fixou pensão alimentícia à ex-mulher. As partes foram casadas sob o regime de comunhão…
Lidar com a herança pode ser um processo desafiador para muitas famílias, especialmente quando a burocracia se torna um obstáculo na partilha dos bens. Neste artigo, vamos mostrar como orientar seus clientes de forma eficiente, reduzindo entraves e facilitando o planejamento sucessório. A palavra-chave herança será o foco principal, com a partilha como termo secundário. O que é herança e…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido pelo ex-marido durante o casamento e até a separação de fato, relativo a documento novo juntado aos autos após a contestação. Além disso, fixou pensão alimentícia à ex-esposa. As partes foram casadas sob o regime de…
Processo 1094408-83.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1094408-83.2025.8.26.0100 Processo 1094408-83.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Edson Alair Mantovani – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: RENATA GARCIA VIZZA (OAB 147590/SP) Íntegra da decisão: -– Texto selecionado e originalmente…
O art. 796, do CPC, estabelece que “o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança”. Apesar de o dispositivo ser de uma clareza solar, há credores que insistem em colocar os herdeiros no polo passivo de execuções para responderem por dívidas de executados falecidos sem que exista…
Especialistas apontam os erros mais frequentes que ocorrem na sucessão deste tipo de regime patrimonial Na comunhão universal de bens, tudo o que pertencia a um dos cônjuges passa a pertencer ao outro depois do casamento ou união estável. Logo, o processo de inventário neste tipo de regime segue a mesma lógica – ou seja, deve-se considerar todo o patrimônio…
Saiba como funciona a divisão de bens entre companheiros que vivem em união estável Com o aumento das uniões estáveis no Brasil, também crescem as dúvidas sobre os direitos patrimoniais que envolvem esse tipo de relação. Quando ocorre a separação, a partilha de bens pode se tornar um ponto de conflito, principalmente quando não há contrato formalizado entre os companheiros.…
TJ/SC rejeitou alegação de quitação e reforçou valor probatório dos documentos originais A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de 1º grau que determinou a inclusão, no inventário de um falecido, de valores referentes a empréstimos realizados por ele, em vida, para uma irmã e uma sobrinha. A decisão foi unânime. O espólio…
