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Migalhas: STJ julga penhora de bem de família por dívida com associação de moradores

Migalhas: STJ julga penhora de bem de família por dívida com associação de moradores

2ª seção analisa se cobranças em loteamentos de acesso controlado têm natureza pessoal ou propter rem; julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti A 2ª seção do STJ analisa, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.183), se as dívidas decorrentes de rateio de despesas, taxas e contribuições cobradas por associações de moradores em loteamentos de…

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