TJ/SC concluiu que a falta de cautela na identificação do proprietário obrigou terceiros a ajuizar embargos para levantar a constrição A 2ª câmara Comercial do TJ/SC condenou uma associação de crédito ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por indicar à penhora um imóvel pertencente a um homônimo do executado. O colegiado concluiu que a falta de diligência…
Má-fé em execução trabalhista: juiz decide manter punição a trabalhador por insistir em penhora de bem discutido A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve o reconhecimento de litigância de má-fé e de ato atentatório à dignidade da Justiça praticados por um trabalhador em processo de execução trabalhista que tramita sob sigilo judicial. A decisão…
